30/06/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:48

Transitado em Julgado em 16/06/2025
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BRAULINO GOMES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719255-87.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATHEUS PAULO DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BRAULINO GOMES DA SILVA, BRAULINO GOMES DA SILVA *33.***.*50-59 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MATHEUS PAULO DA SILVA SANTOS em desfavor de BRAULINO GOMES DA SILVA e outros.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 235591474.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõe-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 235591474) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nessa data.

Cientifiquem-se as partes no prazo de 2 dias.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente T
16/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:26

Recebidos os autos
16/06/2025 14:26

Homologada a Transação
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BRAULINO GOMES DA SILVA *33.***.*50-59 em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 14:37

Recebidos os autos
16/05/2025 14:37

Outras decisões
13/05/2025 15:56

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:29

Arquivado Provisoramente
08/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
08/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:36

Recebidos os autos
06/02/2023 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/02/2023 03:21

Decorrido prazo de MATHEUS PAULO DA SILVA SANTOS em 31/01/2023 23:59.
09/12/2022 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2022.
05/12/2022 11:19

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:42

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2022 17:11

Recebidos os autos
01/12/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/11/2022 17:22

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:01

Decorrido prazo de BRAULINO GOMES DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
09/11/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de MATHEUS PAULO DA SILVA SANTOS em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 10:51

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:58

Recebidos os autos
27/10/2022 09:58

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/09/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:05

Recebidos os autos
31/08/2022 10:05

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/08/2022 17:13

Processo Desarquivado
30/08/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 10:57

Arquivado Provisoramente
27/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 19:26

Arquivado Provisoramente
26/08/2022 19:25

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:55

Recebidos os autos
25/08/2022 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de BRAULINO GOMES DA SILVA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de BRAULINO GOMES DA SILVA *33.***.*50-59 em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de MATHEUS PAULO DA SILVA SANTOS em 23/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:36

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:12

Recebidos os autos
10/08/2022 11:12

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 09:00

Recebidos os autos
22/07/2022 09:00

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/07/2022 04:09

Processo Desarquivado
20/07/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 10:24

Arquivado Provisoramente
20/05/2022 04:12

Processo Desarquivado
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 09:09

Arquivado Provisoramente
19/05/2022 09:09

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 10:19

Recebidos os autos
17/05/2022 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MATHEUS PAULO DA SILVA SANTOS em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 17:18

Recebidos os autos
02/05/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MATHEUS PAULO DA SILVA SANTOS em 29/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:34

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 16:34

Recebidos os autos
31/03/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/03/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:00

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:01

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 15:35

Recebidos os autos
18/03/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/03/2022 18:37

Expedição de Certidão.
14/03/2022 10:26

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:26

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 18:23

Expedição de Certidão.
23/02/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 10:16

Recebidos os autos
14/02/2022 10:16

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/02/2022 15:43

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de BRAULINO GOMES DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
11/01/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 21:26

Expedição de Certidão.
17/12/2021 16:44

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:37

Recebidos os autos
10/12/2021 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/12/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 15:59

Expedição de Certidão.
25/11/2021 22:40

Recebidos os autos
25/11/2021 22:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
25/11/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 17:02

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:34

Recebidos os autos
12/11/2021 10:34

Decisão interlocutória - indeferimento
11/11/2021 23:34

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/11/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/11/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:15

Expedição de Mandado.
25/10/2021 20:52

Recebidos os autos
25/10/2021 20:52

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
13/10/2021 15:30

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de BRAULINO GOMES DA SILVA em 11/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 18:04

Mandado devolvido dependência
02/09/2021 14:58

Expedição de Mandado.
01/09/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 15:25

Recebidos os autos
23/08/2021 15:25

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2021 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/08/2021 14:00

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 20:49

Expedição de Mandado.
20/07/2021 12:30

Recebidos os autos
20/07/2021 12:30

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2021 12:30

Recebidos os autos
18/07/2021 12:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/07/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/07/2021 11:16

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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