11/09/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/09/2025 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709482-67.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: EDWAR LEAO GONCALVES REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora não mais pretende o processamento desta ação como repactuação de dívidas por superendividamente.

Altero a classe para procedimento comum cível.

A ação foi ajuizada contra: BANCO PAN S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

A parte autora questiona os seguintes contratos: Banco PAN S.A. – CNPJ 59.***.***/0001-13 a) Contrato nº *90.***.*83-91 – 96 parcelas de R$ 729,00, totalizando R$ 69.984,00. b) Contrato nº *90.***.*70-21 – 96 parcelas de R$ 799,02, totalizando R$ 76.705,00. c) Contrato nº *90.***.*03-41 – 96 parcelas de R$ 1.137,00, totalizando R$ 109.152,00.

Banco C6 Consignado S.A. – CNPJ 61.***.***/0001-86 a) Contrato nº 901379108021 – 96 parcelas de R$ 1.372,00, totalizando R$ 131.712,00. b) Contrato nº 901389442161 – 96 parcelas de R$ 588,00, totalizando R$ 56.448,00.

Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. (Cartão Benefício ClickBank) – CNPJ 40.***.***/0001-10 - Contrato nº 700584223-7 – “Amortização de Cartão Benefício” – 96 parcelas de R$ 660,86, totalizando R$ 63.442,56.

O pedido revional implica a análise de cada contrato em suas particularides.

A cumulação de partes e de pedidos, no caso, somente retardaria a prestação jurisdicional.

Emende-se a petição inicial para: 1) excluir o Banco C6 e Capital Consignado e respectivos contratos do polo passivo; 2) indicar precisamente qual cláusula de cada um dos três contratos com o Banco Pan que o autor pretende rever; 3) indicar precisamente os fundamentos do pedido de revisão.

A limitação de descontos em conta-corrente está sujeita às diretrizes do tema 1085 do STJ.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
08/08/2025 16:28

Recebidos os autos
08/08/2025 16:28

Outras decisões
08/08/2025 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/08/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/07/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
09/07/2025 17:43

Recebidos os autos
09/07/2025 17:43

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 21:10

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
01/07/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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