16/09/2025 03:26

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:41

Recebidos os autos
12/09/2025 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/09/2025 15:23

Recebidos os autos
10/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 06:07

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/08/2025 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 17:30

Recebidos os autos
12/08/2025 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON NUNES DE MELO - CPF: *93.***.*56-49 (REQUERENTE).
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711316-08.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDERSON NUNES DE MELO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

A parte autora ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais em face de instituição financeira, narrando a existência de bloqueio indevido em conta bancária.

Todavia, conforme documento de Id 245216807, verifica-se que a ordem de bloqueio foi originalmente emanada pelo MM.

Juiz da 22ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, tendo sido posteriormente revogada.

Não obstante a revogação, o bloqueio permaneceu ativo, circunstância que, em tese, decorre de falha no sistema de processamento de ordens judiciais (SISBAJUD) — evento que, embora eventual, é tecnicamente possível.

Nessas hipóteses, a correção do bloqueio depende de ato a ser praticado pelo próprio Juízo da 22ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, que deverá: a) determinar novo desbloqueio pelo SISBAJUD, ou, se inviável, b) expedir ofício físico à instituição financeira para liberação dos valores.

Cumpre salientar que, como o bloqueio foi determinado por autoridade judicial trabalhista, a instituição financeira ré não detém competência para levantar a constrição por iniciativa própria.

Do mesmo modo, este Juízo não possui jurisdição para determinar ao Juízo do Trabalho a prática de ato processual em processo que tramita sob sua competência.

Assim, para que seja caracterizado o interesse processual e delimitada a legitimidade passiva, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, esclarecendo e demonstrando documentalmente: 1) As providências adotadas junto ao Juízo da 22ª Vara do Trabalho de Brasília/DF visando à efetiva liberação dos valores bloqueados; 2) Se, após tais providências, subsiste a inércia ou negativa de atuação da instituição financeira ré, apesar de ordem judicial expressa de desbloqueio.

O não atendimento à presente determinação poderá implicar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente.
11/08/2025 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2025 15:15

Recebidos os autos
08/08/2025 15:15

Outras decisões
05/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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