13/08/2025 16:11

Cancelada a Distribuição
13/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:11

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708941-34.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL ALVES CUNHA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RAFAEL ALVES CUNHA ajuíza ação contra NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A..

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC.

Caso não seja possível o cancelamento, arquivem-se sem o recolhimento de custas.

Transito em julgado que ocorre com a publicação.

Arquivem-se oportunamente.

Documento datado e assinado eletronicamente.
08/08/2025 12:56

Recebidos os autos
08/08/2025 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/07/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 15:09

Recebidos os autos
01/07/2025 15:08

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 15:07

Desentranhado o documento
25/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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