07/08/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:10

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ERICO LUCIO OLIVEIRA MONTEIRO em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ERICO LUCIO OLIVEIRA MONTEIRO em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:13

Prejudicado o recurso ERICO LUCIO OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *86.***.*02-91 (AUTOR ESPÓLIO DE)
01/07/2025 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0701733-17.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AUTOR ESPÓLIO DE: ERICO LUCIO OLIVEIRA MONTEIRO AGRAVADO: FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por ESPÓLIO DE ÉRICO LÚCIO OLIVEIRA MONTEIRO contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras que, nos autos do inventário nº 0703897-65.2020.8.07.0020, autorizou a venda dos veículos arrolados e determinou a negociação de venda da quota parte de um imóvel.

O recurso está na pauta de julgamento na 22ª Sessão Virtual desta Sexta Turma Cível, com data de julgamento entre os dias 18/06/2025 e 27/06/2025 (ID 72297183).

Na petição de ID 72433547, a parte agravada (FINANCEIRA ALFA S.A.) reitera a alegação de ilegitimidade do agravante ao defender em nome de terceiro a impenhorabilidade do imóvel.

Informa que a Sra.

ETEL, irmã de ÉRICO LÚCIO, ajuizou ação de Embargos de Terceiro para defender a impenhorabilidade do bem em face da agravada, processo n. 0704506-72.2025.8.07.0020.

Sustenta, em decorrência desse citado processo, prejudicialidade externa.

Requer o reconhecimento da ilegitimidade do espólio para a questão exposta ou, subsidiariamente, a suspensão do presente recurso até o julgamento dos Embargos de Terceiros opostos pela Sra.

ETEL.

As alegações expostas na petição consistem em reiteração da preliminar de ilegitimidade aventada na peça de defesa do presente agravo de instrumento e será objeto de decisão no julgamento do recurso.

Indefiro o pedido de suspensão.

Aguarde-se o julgamento do recurso.

Publique-se.

Brasília, 17 de junho de 2025.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
17/06/2025 19:29

Recebidos os autos
17/06/2025 19:29

Indeferido o pedido de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (AGRAVADO)
04/06/2025 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
02/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição inicial
29/05/2025 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 13:02

Expedição de Intimação de Pauta.
29/05/2025 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2025 04:48

Recebidos os autos
15/05/2025 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/05/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 14:49

Recebidos os autos
30/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/04/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ERICO LUCIO OLIVEIRA MONTEIRO em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:41

Concedida em parte a Medida Liminar
24/01/2025 16:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/01/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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