16/09/2025 03:17

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:31

Decorrido prazo de FELIPE HELENO FREIRE DA COSTA em 11/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:41

Decorrido prazo de FELIPE HELENO FREIRE DA COSTA em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
14/08/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710613-74.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE ARAUJO SOARES EXECUTADO: FELIPE HELENO FREIRE DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 244352513, o executado apresentou petição solicitando o parcelamento do débito em prestações mensais de R$ 200,00, bem como impugnou a determinação de pesquisa via SISBAJUD, alegando que deve ser utilizada em ultimo caso.

A exequente, por sua vez, manifestou-se contrariamente à proposta de parcelamento (ID 245078659), afirmando que o executado possui histórico de inadimplemento.

Requereu, ainda, a continuidade da pesquisa via SISBAJUD.

A execução se realiza no interesse do credor, a quem compete aceitar ou não eventual proposta de pagamento parcelado.

Ademais, o prazo para parcelamento do débito, na forma do art. 916, do CPC, já se findou, consoante certidão de ID 242803555.

Diante da recusa expressa quando à proposta de acordo formulada, indefiro o pedido.

Quanto à penhora via SISBAJUD, não verifico qualquer irregularidade no deferimento da medida, uma vez que o art. 835, I, do CPC, estabelece que o dinheiro é o primeiro bem a ser atingido pela penhora, o que justifica o bloqueio de valores em instituições financeiras, inclusive pela funcionalidade “teimosinha”.

Assim, prossiga-se com a pesquisa reiterada de valores, por meio do SISBAJUD.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
04/08/2025 23:39

Recebidos os autos
04/08/2025 23:39

Indeferido o pedido de FELIPE HELENO FREIRE DA COSTA - CPF: *30.***.*58-17 (EXECUTADO)
04/08/2025 23:39

Outras decisões
04/08/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:14

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:53

Decorrido prazo de FELIPE HELENO FREIRE DA COSTA em 14/07/2025 23:59.
22/06/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:41

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2025 22:49

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 20:24

Recebidos os autos
27/05/2025 20:24

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/05/2025 19:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 21:18

Recebidos os autos
20/05/2025 21:18

Recebida a emenda à inicial
20/05/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 22:40

Recebidos os autos
15/05/2025 22:40

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:13

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:27

Recebidos os autos
05/05/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/05/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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