29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0708835-10.2023.8.07.0017 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS AUTOR DO FATO: LUCAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ DECISÃO Defiro o pedido de prorrogação pelo prazo de mais 3 (três) meses para pagamento das parcelas referentes à prestação pecuniária determinada no acordo de não persecução penal homologado (ID 197668091), em razão do acordo entre as partes.

Aguarde-se o cumprimento integral do ANPP.

Intimem-se.

Riacho Fundo/DF, 18 de julho de 2025.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/07/2025 19:52

Recebidos os autos
18/07/2025 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2025 19:52

Outras decisões
17/07/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
07/07/2025 19:39

Recebidos os autos
07/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/05/2024 08:03

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
23/05/2024 08:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/04/2024 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 08:02

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:01

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
19/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:59

Recebidos os autos
18/03/2024 19:59

Outras decisões
18/03/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:40

Recebidos os autos
28/11/2023 09:40

Outras decisões
27/11/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
24/11/2023 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
24/11/2023 19:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/11/2023 16:55

Expedição de Alvará de Soltura .
22/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 15:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/11/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 11:34

Juntada de gravação de audiência
22/11/2023 11:14

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/11/2023 11:13

Juntada de laudo
22/11/2023 10:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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