19/08/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:22

Recebidos os autos
06/08/2025 08:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
05/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/08/2025 18:38

Transitado em Julgado em 30/07/2025
01/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:44

Recebidos os autos
30/07/2025 12:44

Extinto o processo por desistência
29/07/2025 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2025 10:22

Juntada de Petição de comprovante
15/07/2025 02:15

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
03/07/2025 16:05

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, verifico que o feito foi marcado para tramitação em Segredo de Justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, nem de parte dos autos ou documentos específicos.

Assim, promovi as alterações pertinente no Sistema Eletrônico, uma vez que não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade destes autos. 1.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC. 2.

Sem prejuízo, a fim de evitar dúvidas no cumprimento da liminar, bem como prevenir danos, indique o autor a pessoa que deverá figurar como depositário do bem, qualificando-a, bem como indicando telefone para contato no DISTRITO FEDERAL.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 09:23:25.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
01/07/2025 14:59

Recebidos os autos
01/07/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/06/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 17:43

Recebidos os autos
16/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:42

Declarada incompetência
16/06/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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