22/08/2025 18:57

Cancelada a Distribuição
22/08/2025 18:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718528-78.2024.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: JOSE RONALDO RODRIGUES DEFENSOR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à petição de ID 237446712, pois o pedido ali deduzido já foi objeto de decisão anterior.

Deixo consignado, pela derradeira vez, que este Juízo de primeiro grau não pode alterar decisão emanada da instância superior.

O percentual de 8% foi fixado quando do julgamento do recurso de apelação (ID 206185763 e anexos) havendo, inclusive, o trânsito em julgado; fato este que milita em desfavor do que pretende o Autor.

Advirto ainda a parte e seu i. representante que eventual contumácia na reiteração de pedidos já decididos ou com pretensões que destoam de conhecimentos jurídicos básicos ou a interposição de recursos incabíveis ou protelatórios poderão atrair as penalidades processuais respectivas, nos termos do art. 80 e 81 CPC. À Secretaria para dar integral cumprimento à decisão de ID 232085208 (parte final).

Certifiquem os procedimentos adotados.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 17:34:31.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:34

Recebidos os autos
03/07/2025 18:34

Determinado o arquivamento definitivo
03/07/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE RONALDO RODRIGUES DEFENSOR em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:05

Recebidos os autos
05/05/2025 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
05/05/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
03/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:39

Recebidos os autos
08/04/2025 17:39

Determinado o arquivamento
07/04/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:20

Recebidos os autos
28/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/02/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 14:31

Recebidos os autos
31/01/2025 14:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RONALDO RODRIGUES DEFENSOR - CPF: *16.***.*00-10 (REQUERENTE), MARINALVA BEZERRA CONFESSOR - CPF: *21.***.*19-09 (REQUERENTE).
31/01/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2025 04:15

Decorrido prazo de JOSE RONALDO RODRIGUES DEFENSOR em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:19

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
18/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:59

Recebidos os autos
18/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2024 19:00

Apensado ao processo #Oculto#
17/10/2024 18:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
17/10/2024 18:35

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/10/2024 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 18:22

Recebidos os autos
17/10/2024 18:22

Declarada incompetência
17/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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