02/09/2025 03:24

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707000-07.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAQUEL ALEXANDRE DA COSTA, FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS ANDORINHAS, ANA MARIA DUARTE SENNA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, designei audiência una, de conciliação, instrução e julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 24/09/2025 às 14:30 a qual será realizada consoante o disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta 52/2020 deste e.

TJDFT, exclusivamente para a oitiva das testemunhas arroladas no ID nº. 240317174 - Pág. 4 e 237769191 - Pág. 12 e 13 e tratará exclusivamente dos pontos controvertidos especificados no ID nº. 238831531.

Intimem-se as partes e seus advogados, se houver, com as advertências de praxe, em especial quanto ao procedimento para apresentar as testemunhas na solenidade.

Consigno, por oportuno e necessário, que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, via Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais Microsoft Teams, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Atentem os i. advogados para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC.

Informo às partes que todos os participantes da videoconferência devem estar em um local com boa conexão de internet, silencioso, sem distrações e adequado para a realização da audiência, a fim de evitar interrupções e garantir a qualidade dos atos processuais.

Além disso, para assegurar o bom andamento da audiência, é imprescindível que todos os participantes testem seus equipamentos (computador, câmera, microfone, fones de ouvido e conexão de internet) antes do ato, garantindo que estejam funcionando corretamente.

Isso ajudará a evitar problemas técnicos durante a videoconferência.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS.

Caso seja necessário algum esclarecimento sobre a audiência, o usuário deverá entrar em contato pelo telefone/WHATSAPP: (61) 98639-8724 – Ana Cláudia secretária de audiências O link para participar da audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjZhNThiMmYtMmEzMS00NjE4LWJhNDItY2M0YjAxNzBlYzg1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e440486b-9f26-4a47-90c0-7fbb5f95d33a%22%7d Águas Claras/DF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025 13:25:43.
29/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2025 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/08/2025 15:47

Recebidos os autos
08/08/2025 15:47

Outras decisões
06/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/08/2025 16:38

Recebidos os autos
05/08/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:51

Decorrido prazo de ANA MARIA DUARTE SENNA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS ANDORINHAS em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:31

Recebidos os autos
24/07/2025 17:31

Indeferido o pedido de FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - CPF: *50.***.*60-97 (REQUERENTE)
10/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
10/07/2025 14:18

Recebidos os autos
04/07/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DUARTE SENNA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS ANDORINHAS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:36

Decorrido prazo de RAQUEL ALEXANDRE DA COSTA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707000-07.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAQUEL ALEXANDRE DA COSTA, FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS ANDORINHAS, ANA MARIA DUARTE SENNA DECISÃO Recebo o documento de ID nº. 240317175 como petição ordinária, ante a impossibilidade de oposição de Embargos de Declaração contra decisão interlocutória proferida nos Juizados Especiais Cíveis, tal como dispõe o artigo 48 da Lei nº. 9.099/95.

No passo, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte executada (Condomínio do Edifício Portal das Andorinhas e Ana Maria Duarte Senna), para que, querendo, manifestarem-se acerca da petição de ID nº. 240317175, bem como acerca dos documentos anexos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da oportunidade.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/06/2025 17:00

Recebidos os autos
24/06/2025 17:00

Outras decisões
24/06/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/06/2025 03:38

Decorrido prazo de ANA MARIA DUARTE SENNA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS ANDORINHAS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:00

Recebidos os autos
10/06/2025 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
03/06/2025 22:47

Juntada de Petição de réplica
30/05/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/05/2025 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 15:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/05/2025 02:20

Recebidos os autos
20/05/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2025 17:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2025 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 14:55

Recebidos os autos
02/04/2025 14:55

Outras decisões
02/04/2025 08:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/04/2025 08:31

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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