TJDFT - 0737375-48.2025.8.07.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 14:49
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 14:48
Transitado em Julgado em 01/08/2025
-
04/08/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 20:12
Recebidos os autos
-
01/08/2025 20:12
Extinto o processo por desistência
-
01/08/2025 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
01/08/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 14:46
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
28/07/2025 14:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
28/07/2025 03:16
Publicado Decisão em 28/07/2025.
-
26/07/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 12:46
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
23/07/2025 15:15
Recebidos os autos
-
23/07/2025 15:15
Outras decisões
-
22/07/2025 21:44
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 19:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
22/07/2025 19:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
22/07/2025 19:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/07/2025 14:33
Recebidos os autos
-
22/07/2025 14:33
Declarada incompetência
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0737375-48.2025.8.07.0001 REQUERENTE: ALESSANDRO ALOYSIO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS Decisão Interlocutória Chamo o feito à ordem.
Constato a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente ação, que envolve o DETRAN/DF, autarquia do Distrito Federal.
A matéria refere-se a ato administrativo típico do poder de polícia, cuja competência é das Varas da Fazenda Pública do DF, conforme dispõe a Lei de Organização Judiciária do DF.
Nos termos do art. 64, §3º, do CPC, a incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício.
Assim, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Remetam-se os autos, independentemente de preclusão.
BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta. * documento datado e assinado eletronicamente -
21/07/2025 20:28
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
21/07/2025 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/07/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:19
Recebidos os autos
-
21/07/2025 14:19
Declarada incompetência
-
21/07/2025 07:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
-
18/07/2025 18:36
Recebidos os autos
-
18/07/2025 18:36
Determinada a emenda à inicial
-
17/07/2025 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
-
17/07/2025 12:33
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
16/07/2025 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700001-73.2022.8.07.0010
Wesley Lima Marques
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 24/06/2025 14:45
Processo nº 0700001-73.2022.8.07.0010
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Wesley Lima Marques
Advogado: Amanda Gabrielly Souza Ferreira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/01/2022 04:24
Processo nº 0731816-13.2025.8.07.0001
Daniele de Lima Lopes
Unimed Nacional - Cooperativa Central
Advogado: Wanderson Rodrigues Fernandes Almeida
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/06/2025 19:42
Processo nº 0720551-14.2025.8.07.0001
Benjamin Moreira Nizio
Porto Seguro - Seguro Saude S/A
Advogado: Claudio Neris da Silva Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/04/2025 23:07
Processo nº 0701196-58.2025.8.07.0020
Aleane Alves dos Santos
Global Distribuicao de Bens de Consumo L...
Advogado: Jacques Antunes Soares
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/01/2025 16:03