04/08/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:53

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LAZARO ANTONIO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:47

Recebidos os autos
07/07/2025 16:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LAZARO ANTONIO DA SILVA - CPF: *67.***.*50-30 (AGRAVANTE)
03/07/2025 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LAZARO ANTONIO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0724551-60.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LAZARO ANTONIO DA SILVA AGRAVADO: SEBASTIAO CARLOS REZENDE DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento por Lázaro Antônio da Silva contra decisão proferida pelo Juízo da Décima Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

O Juízo de Primeiro Grau determinou a intimação do agravante para manifestar-se sobre a proposta de arrematação de bem imóvel e eventual exercício do direito legal de preferência.

O recurso aborda, em síntese, a necessidade de reavaliação do imóvel em razão do transcurso do prazo de dois (2) anos desde a última avaliação.

A análise perfunctória dos autos indica que a matéria não foi suscitada perante o Juízo de Primeiro Grau e, consequentemente, não foi analisada por ele.

Intime-se o agravante para manifestar-se sobre eventual não conhecimento do recurso em razão da supressão de instância com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil.

O prazo para manifestação sobre a questão indicada não implica em abertura de nova oportunidade para complementação, modificação ou correção das razões recursais, haja vista o princípio da consumação.

Prazo: cinco (5) dias.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
23/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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