16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 23:24

Recebidos os autos
03/09/2025 23:24

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
02/09/2025 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de NAILSON LOPES DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:43

Recebidos os autos
01/08/2025 07:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/07/2025 02:17

Decorrido prazo de NAILSON LOPES DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0711679-05.2024.8.07.0014 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NAILSON LOPES DE SOUZA APELADO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

D E S P A C H O Vistos, etc.

Anteriormente à análise da pretensão da APELAÇÃO, necessário se faz a averiguação de elemento relativo ao conhecimento do recurso, notadamente o recolhimento do preparo recursal.

Aviado o recurso, o apelante deixou de recolher o devido preparo e postula a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao argumento de que se encontram em situação de hipossuficiência econômico-financeira, o que lhe impediria de arcar com as despesas oriundas do processo (ID 71700706).

Nesse ensejo, em que pese os documentos que acompanham os autos, relevante oportunizar ao apelante a juntada aos autos de maiores elementos documentais/fáticos que denotem a efetiva e atual hipossuficiência financeira capaz de justificar o deferimento do beneplácito perseguido, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal (CF) e dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC).

Saliento, por oportuno e no intuito cooperativo que deve nortear a participação dos agentes processuais, que a concessão do benefício de gratuidade depende da demonstração de elementos que efetivamente demonstrem sua situação de penúria atual, e que, para tal análise, faz-se necessária a apreciação de documentos probatórios referentes à renda, compreendidas receitas de qualquer sorte, e das despesas da parte.

Diante disso, a fim de aferir a adequação dos recorrentes à condição de hipossuficiente capaz de justificar a concessão do beneplácito perseguido, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal - CF e dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil - CPC, concedo, ad cautelam, o prazo de 15 (quinze) dias para que o apelante comprove robustamente (contracheques e extratos bancários identificáveis – não apócrifos - dos últimos 3 (três) meses, declarações de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, comprovantes de pagamentos de despesas cotidianas, inclusive de eventuais dependentes, etc. ) suas alegações relativas à sua necessidade de postular em juízo sob a égide da gratuidade de justiça, bem como junte a competente declaração de hipossuficiência.

Aponto, ainda, que documentos incompletos, ilegíveis, evidentemente desatualizados ou que não permita a adequada identificação ou desprovidos da devida contextualização à situação que se está comprovar não serão admitidos.

Advirto, no ensejo, que a inércia no cumprimento deste despacho ou o não atendimento a contento poderá implicar no NÃO CONHECIMENTO do recurso interposto por DESERÇÃO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
04/07/2025 15:31

Recebidos os autos
04/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/07/2025 15:00

Recebidos os autos
28/05/2025 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de NAILSON LOPES DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:41

Recebidos os autos
16/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/05/2025 13:15

Recebidos os autos
16/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/05/2025 10:37

Recebidos os autos
14/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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