18/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:55

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008324-02.2013.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 240086181, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Transcorrido o prazo supra, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 15:51:09.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:07

Recebidos os autos
23/06/2025 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2025 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:38

Recebidos os autos
08/04/2025 17:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes
08/04/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:58

Recebidos os autos
22/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:54

Recebidos os autos
23/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 04:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:18

Recebidos os autos
04/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:11

Recebidos os autos
30/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:41

Recebidos os autos
16/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2024 04:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 07:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:25

Recebidos os autos
31/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/10/2023 22:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
12/05/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 23:02

Recebidos os autos
03/05/2022 23:02

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2022 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:52

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 23:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:54

Recebidos os autos
07/03/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2022 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 11:53

Expedição de Certidão.
13/10/2021 10:36

Expedição de Certidão.
21/07/2021 22:24

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 17:36

Recebidos os autos
25/06/2021 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2021 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 07:54

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:41

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2021 20:11

Recebidos os autos
07/04/2021 20:11

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/04/2021 16:00

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2021 09:41

Juntada de Certidão
11/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:37

Expedição de Certidão.
05/03/2021 15:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2013

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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