02/09/2025 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/09/2025 12:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 08:52

Juntada de Petição de réplica
26/08/2025 09:24

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/08/2025 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:24

Recebidos os autos
20/08/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:51

Recebidos os autos
30/07/2025 17:51

Deferido o pedido de MASSILLA LOPES DIAS - CPF: *65.***.*92-00 (AUTOR).
30/07/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:12

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2025 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706104-61.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MASSILLA LOPES DIAS REU: RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/08/2025 15:00, na Sala 9 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec9_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

Reiniciar o computador, celular ou tablet antes de acessar a audiência para garantir o funcionamento adequado do sistema; 3.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável, 4.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 6.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 7.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 8.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 9.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 10.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 11.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Quinta-feira, 03 de Julho de 2025.

RENATA CARDOSO BRAGA MARTINS
05/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2025 12:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 22:39

Recebidos os autos
02/07/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:38

Recebidos os autos
02/07/2025 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706104-61.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MASSILLA LOPES DIAS REU: RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME DECISÃO Em petição de ID nº 239265653, a parte requerente MASSILLA LOPES DIAS requer a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão da recusa no recebimento do mandado de citação; a citação da empresa, na pessoa do seu sócio; caso haja recusa de recebimento, requer a realização da citação por oficial de justiça, mediante expedição de carta precatória.

Decido.

No que se refere ao pedido de aplicação de multa com fundamento no art. 77, § 2º, do CPC, a recusa no recebimento da correspondência, não comprova ocultação, sendo incabível, portanto, a imposição da sanção pleiteada.

Quanto à tentativa de citação na pessoa do sócio, não há, até o momento, fundamento legal para redirecionar a citação diretamente ao sócio, sem a prévia instauração do incidente próprio de desconsideração da personalidade jurídica.

Por fim, quanto ao pedido de realização da citação por oficial de justiça, mediante expedição de carta precatória, esclareço que o rito dos Juizados Especiais Cíveis não contempla tal providência, em razão do rito sumaríssimo e de sua peculiar celeridade.

Ante o exposto, indefiro os pedidos constantes da petição de ID nº 239265653.

Intime-se a parte requerente MASSILLA LOPES DIAS para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novo endereço da parte requerida, sob pena de extinção do feito. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/06/2025 16:31

Recebidos os autos
30/06/2025 16:31

Indeferido o pedido de MASSILLA LOPES DIAS - CPF: *65.***.*92-00 (AUTOR)
12/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 04:50

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
09/06/2025 04:10

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
22/05/2025 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:37

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/05/2025 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/05/2025 18:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:04

Recebidos os autos
16/05/2025 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/05/2025 13:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2025 18:08

Recebidos os autos
12/05/2025 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2025 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:40

Recebidos os autos
24/03/2025 16:40

Outras decisões
24/03/2025 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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