10/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 15:15

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0723321-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: ARCELIO FEITOSA CASTELO BRANCO DECISÃO Os presentes autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o investigado ARCÉLIO FEITOSA CASTELO BRANCO, conforme termo de ID 239707480.

No vídeo anexado na ID 239707481, constata-se que o investigado estava acompanhado de seu defensor e confessou a prática do crime de forma livre e espontânea.

Verifica-se, ainda, que as cláusulas do acordo são adequadas ao caso e atendem aos requisitos previstos em lei.

Como foi possível observar a voluntariedade e a legalidade do acordo por meio do arquivo de vídeo da audiência realizada pelo Ministério Público, não há necessidade e utilidade de realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar o ANPP, especialmente por não implicar em qualquer prejuízo ao investigado e porque tal medida atende aos princípios da celeridade e da economia processual.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Intime-se a vítima sobre a homologação do presente acordo, conforme dispõe o §9º do art. 28-A do CPP.

Dê-se ciência à Delegacia de origem e intimem-se o investigado, sua Defesa e o Ministério Público a respeito da homologação do ANPP.

Fica o Ministério Público ciente que deverá proceder à fiscalização do cumprimento do acordo, na forma prevista no artigo 28-A § 6º do CPP.

Após, arquivem-se os autos em pasta própria neste Juízo até o cumprimento integral do acordo.

Taguatinga/DF, 17 de junho de 2025, 17:03:47.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
18/06/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:31

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:47

Recebidos os autos
17/06/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2025 17:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/06/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
17/06/2025 08:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/06/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 06:25

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 19:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/03/2025 17:39

Recebidos os autos
25/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
25/03/2025 06:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/03/2025 17:08

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 06:15

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/02/2025 06:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
05/10/2024 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Taguatinga
05/10/2024 07:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/10/2024 07:39

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/10/2024 12:46

Juntada de Alvará de soltura
03/10/2024 22:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 13:28

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/10/2024 13:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/10/2024 13:26

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/10/2024 13:26

Homologada a Prisão em Flagrante
03/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 10:06

Juntada de gravação de audiência
03/10/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 19:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/10/2024 12:15

Juntada de laudo
02/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 04:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/10/2024 01:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 01:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 01:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/10/2024 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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