26/08/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/05/2024 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 06:04

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de SUPER MERCADO SS LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAS PINTO PONTES em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:42

Recebidos os autos
11/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:16

Recebidos os autos
14/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/05/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de ZENI DE OLIVEIRA PONTES em 15/05/2023 23:59.
30/04/2023 04:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:41

Recebidos os autos
04/11/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:19

Juntada de Certidão
03/05/2022 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/02/2022 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2022 14:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAS PINTO PONTES em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de SUPER MERCADO SS LTDA em 03/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
11/08/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002101-27.1989.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO JONAS PINTO PONTES, SUPER MERCADO SS LTDA, TRUMAN ALVES LACERDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/08/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 18:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/08/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 18:31

Recebidos os autos
29/07/2021 18:31

Declarada incompetência
13/07/2021 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SUPER MERCADO SS LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAS PINTO PONTES em 01/07/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 20:05

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 13:34

Juntada de Certidão
20/09/2019 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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