12/09/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:04

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0757551-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOIANE RIBEIRO FERRO REU: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA LOIANE RIBEIRO FERRO ajuíza ação contra BANCO ITAUCARD S.A..

Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n.232733197 ).

Intimada, a parte autora quedou-se inerte.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.

Assinado digitalmente
18/07/2025 14:38

Recebidos os autos
18/07/2025 14:38

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LOIANE RIBEIRO FERRO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de LOIANE RIBEIRO FERRO em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:02

Recebidos os autos
14/04/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/03/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:55

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 16:57

Recebidos os autos
19/02/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
15/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/02/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 13:20

Recebidos os autos
12/02/2025 13:20

Declarada incompetência
12/02/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/02/2025 09:08

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
06/01/2025 09:14

Recebidos os autos
06/01/2025 09:13

Determinada a emenda à inicial
05/01/2025 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/12/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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