20/08/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2025 15:30, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0738994-65.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BENJAMIM FERREIRA SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Tendo em vista que a parte autora já apresentou o rol de testemunhas, adoto o rito previsto na lei - ao contrário da costumeira citação para contestar no prazo de 30 dias - de sorte que determino a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo de 45 dias a contar da data desta decisão.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação até a data da audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/06/2025 22:25

Recebidos os autos
23/06/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:25

Outras decisões
05/06/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:25

Recebidos os autos
14/05/2025 12:25

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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