11/09/2025 15:00

Recebidos os autos
11/09/2025 15:00

Outras decisões
05/09/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/09/2025 17:54

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:23

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715522-80.2025.8.07.0001 (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum, contendo pretensão condenatória ajuizada por JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL, partes qualificadas no processo.

Após decisão de saneamento, a qual determinou a produção de prova pericial (ID 241230990) houve apresentação da proposta dos honorários periciais (ID 243684136).

Após manifestações (ID 244485974 e 244736212) as quais impugnam o valor, o perito reiterou a proposta de R$ 5.217,68 (cinco mil duzentos e dezessete reais e sessenta oitenta centavos), conforme ID 245021288.

Intimadas, apenas a parte autora se manifestou (ID 246076961).

Breve relatório.

Decido.

Primeiramente, em que pese as alegações da parte autora, na decisão que determinou a produção de prova pericial restou consignado a responsabilidade pelo pagamento como sendo da parte requerida.

Conforme dispõe o artigo 95, §3º, do CPC, “o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, revisar o valor da remuneração fixada, se verificar que é incompatível com o trabalho ou com o valor da causa”.

No presente caso, o valor proposto não se mostra incompatível nem desarrazoado, principalmente diante da natureza da prova técnica e da qualificação do profissional nomeado. É cediço que não existem parâmetros objetivos para a fixação da verba honorária dos peritos nomeados pelo juízo, devendo-se utilizar de razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar a dificuldade da perícia realizada.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO E INTERNO.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

FIXAÇÃO.

CRITÉRIOS.

RAZOABILIDADE RESPEITADA.

MANUTENÇÃO DO VALOR. 1.

O arbitramento dos honorários periciais tem como balizas o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, o tempo exigido para sua realização, inclusive as possíveis indagações posteriores à apresentação do laudo, bem como a importância para o deslinde da demanda. 2.

Mostrando-se o valor adequado, proporcional e razoável para remunerar o trabalho do perito, não há que se falar em redução da quantia. 3.

Agravo de instrumento não provido.

Agravo interno julgado prejudicado. (Acórdão 1665052, 07286212820228070000, Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 9/2/2023, publicado no DJE: 27/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destaque-se, ainda, que a fixação de honorários inferiores à quantia postulada pelo perito, sem demonstração de seu excesso em um juízo de cognição sumária, como na espécie, malfere a atuação do profissional e a responsabilidade inerentes ao trabalho.

Denota-se que todas as justificativas apresentadas pelo perito foram devidamente detalhadas (ID 243684136 e 245021288).

Assim, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, impõe-se a manutenção dos honorários periciais no valor de R$ 5.217,68 (cinco mil duzentos e dezessete reais e sessenta oitenta centavos).

Venha, pois, o depósito da aludida quantia, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação de ID 241230990.

As partes serão intimadas acerca da data e do local de realização da perícia a fim de que possam comparecer à realização do ato.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
28/08/2025 20:54

Recebidos os autos
28/08/2025 20:54

Outras decisões
14/08/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715522-80.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora/ré intimada para manifestação acerca da petição do(a) Perito(a) de ID 245021288, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 17:00:29.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
04/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:46

Recebidos os autos
01/07/2025 17:46

Outras decisões
26/06/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 19:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:00

Juntada de Petição de réplica
03/06/2025 03:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 03:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 16:16

Recebidos os autos
28/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:16

Outras decisões
22/04/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/04/2025 18:13

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 03:07

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:27

Recebidos os autos
27/03/2025 19:27

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/03/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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