15/09/2025 16:58

Juntada de Certidão
15/09/2025 15:49

Juntada de Certidão
15/09/2025 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 19:01

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:47

Recebidos os autos
11/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:16

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:12

Recebidos os autos
09/09/2025 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/09/2025 16:27

Recebidos os autos
04/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/09/2025 14:54

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/1807-15 (EXECUTADO) em 01/09/2025.
03/09/2025 18:10

Recebidos os autos
03/09/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/09/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:25

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704971-26.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIEGO BIANCHI MEDEIROS FOGACA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não houve anuência da parte credora quanto à conversão da obrigação, recebo a petição retro como pedido de cumprimento de sentença. É este o dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para i) CONDENAR a ré à obrigação de fazer consistente em substituir o refrigerador defeituoso, objeto da ação, por outro da mesma espécie e qualidade, em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), observado o limite de R$ 5000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo do disposto no art.537,§1º, do Código de Processo Civil, temos em que CONFIRMO e TORNO definitiva a tutela de urgência concedida em decisão de ID 232381072; ii) CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 93,89 (noventa e três reais e oitenta e nove centavos), concernente à multa pelo descumprimento da ordem judicial emanada da decisão de concessão da tutela de urgência, em seu patamar máximo de R$ 5000,00 (cinco mil reais) abatida a quantia de R$ 4.906,11 já reembolsada ao autor pela requerida, corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescida e de juros de mora fixados pela taxa legal (Lei nº 14.905/2024), ambos a contar da data desta sentença; e iii) CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescida e de juros de mora fixados pela taxa legal (Lei nº 14.905/2024), ambos a contar da data desta sentença.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil." Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE a parte ré para substituir o refrigerador defeituoso, objeto da ação, por outro da mesma espécie e qualidade, em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), observado o limite de R$ 5000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo do disposto no art.537,§1º, do Código de Processo Civil.

Quanto à obrigação de pagar, ao contador para apuração do débito, fazendo, inclusive, constar o valor referente à multa de 10%.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito (artigo 526, § 3º, do NCPC).

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Caso não exista indicação, intime-o para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, o decurso do prazo para pagamento, bem como para impugnação (artigo 525).

BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2025 16:51:11.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
28/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704971-26.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO BIANCHI MEDEIROS FOGACA EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não consta nos autos procuração concedendo poderes especiais à sociedade Geilton Gomes de Assis Sociedade Individual de Advocacia para receber e dar quitação em nome do exequente.

De ordem, fica a parte exequente intima para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar como pretende receber os valor(es) depositado(s) conforme opções abaixo: A) Alvará Eletrônico Pix (informar somente se tiver conta bancária vinculada à Chave Pix CPF ou CNPJ).

B) Ofício de Transferência Eletrônico, informando os dados bancários da sua conta bancária (código do banco, agência e conta corrente/poupança BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 11:56:16.

LIDIANA DE SOUSA LEITE Servidor Geral
26/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:50

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:02

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:06

Recebidos os autos
20/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:35

Recebidos os autos
19/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/08/2025 15:23

Decorrido prazo de DIEGO BIANCHI MEDEIROS FOGACA - CPF: *31.***.*74-01 (REQUERENTE) em 18/08/2025.
19/08/2025 03:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:24

Recebidos os autos
07/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:16

Recebidos os autos
06/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:08

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:33

Recebidos os autos
29/07/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILA THOMAS
29/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:45

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
15/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:14

Recebidos os autos
11/07/2025 16:14

Outras decisões
11/07/2025 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/07/2025 17:35

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:32

Processo Desarquivado
07/07/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 16:54

Recebidos os autos
07/07/2025 16:54

Outras decisões
07/07/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704971-26.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIEGO BIANCHI MEDEIROS FOGACA DESPACHO Diga a parte autora, no prazo de 02 dias, sobre a petição de ID 241713329.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 14:31

Recebidos os autos
04/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/07/2025 14:30

Processo Desarquivado
04/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:48

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 20:03

Recebidos os autos
29/05/2025 20:03

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/05/2025 12:15

Juntada de Petição de réplica
29/05/2025 07:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
29/05/2025 07:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:33

Recebidos os autos
27/05/2025 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:02

Recebidos os autos
10/04/2025 13:02

Concedida a tutela provisória
10/04/2025 10:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716027-54.2024.8.07.0018

Luzia Eva de Jesus

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Charleny Mangolin

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0713281-25.2024.8.07.0016

Sebastiao Valentim Pinheiro Filho

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0707398-11.2025.8.07.0001

Francisca das Chagas do Nascimento Cardo...

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0705195-25.2025.8.07.0018

Rosane Maria da Silva Pereira

Distrito Federal

Advogado: Jaqueline Cavalcante dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0708611-98.2025.8.07.0018

Sued Leif Medical Produtos Medicos para ...

Central Comercio de Produtos Hospitalare...

Advogado: Jose Teixeira Primo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2025 11:36

Exibir Processo