12/09/2025 16:00

Recebidos os autos
12/09/2025 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE BARROS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO em 03/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 18:19

Recebidos os autos
26/08/2025 18:19

Outras decisões
26/08/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716028-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF, ALEXANDRE MACHADO, JOSE CARLOS DE BARROS, SUELLEN GUIMARAES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF e outros em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer e pagar.

Decisão de ID 241883503 acolheu a impugnação do DF e determinou a expedição dos requisitórios.

Para tanto, os autos foram encaminhados à Contadoria para adequação ao SAPRE.

Os autos foram remetidos à contadoria.

Com os cálculos deverão ser expedidos os requisitórios.

Ademais, o DF juntou documentos que informam o cumprimento da obrigação de fazer (ID 247327545).

Assim, intime-se a parte exequente para manifestação, sob pena de anuência com o cumprimento.

Após, voltem-me conclusos.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/08/2025 15:04

Recebidos os autos
25/08/2025 15:04

Outras decisões
24/08/2025 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SUELLEN GUIMARAES FERREIRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE BARROS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE BARROS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:32

Recebidos os autos
07/07/2025 15:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716028-10.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID .240909200 Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 09:48:51.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
30/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE BARROS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACHADO em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 14:07

Recebidos os autos
14/05/2025 14:07

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/05/2025 13:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:44

Recebidos os autos
10/09/2024 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:15

Expedição de Certidão.
08/07/2024 22:01

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:30

Recebidos os autos
15/05/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:51

Recebidos os autos
13/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:36

Processo Desarquivado
11/04/2024 10:55

Juntada de Petição de laudo
22/01/2024 14:03

Arquivado Provisoramente
22/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 02:26

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 13:56

Recebidos os autos
12/12/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/12/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 03:11

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:15

Recebidos os autos
24/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:58

Recebidos os autos
20/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
09/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:45

Recebidos os autos
14/08/2023 16:45

Outras decisões
09/08/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:05

Recebidos os autos
26/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:36

Recebidos os autos
13/07/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:54

Recebidos os autos
28/06/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2023 01:38

Decorrido prazo de SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - SEBRAE/DF em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:38

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 15:14

Recebidos os autos
27/05/2023 15:14

Nomeado perito
25/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:54

Recebidos os autos
28/03/2023 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 07:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:31

Recebidos os autos
13/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/02/2023 10:10

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:17

Recebidos os autos
31/01/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 23:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:56

Recebidos os autos
09/12/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/12/2022 21:06

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
10/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:57

Recebidos os autos
10/10/2022 16:57

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/10/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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