08/09/2025 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2025 21:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:07

Juntada de Petição de apelação
13/08/2025 17:05

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704739-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: MATHEUS QUARESMA PASSOS JORGE SENTENÇA Embargos declaratórios interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Não há omissão quanto ao índice de correção monetária, qual seja: INPC.

Sob tal aspecto, fora fixado índice para recomposição do valor venal da moeda utilizado em decisões judiciais, não havendo qualquer obscuridade, a respeito.

Ressalte-se, por oportuno, que, caso haja discordância, poderá a parte valer-se do recurso cabível, à instância revisora.

Por outro lado, assiste razão ao embargante quanto ao percentual dos juros de mora.

Ante o exposto, acolho-os parcialmente, no tocante a tal ponto.

Assim, onde se lê: "O importe deverá ser corrigido monetariamente, pelo INPC, a contar da última atualização (data da planilha - 07/02/2024) e, ainda, acrescida de juros de mora, a partir da citação"; leia-se: "O importe deverá ser corrigido monetariamente, pelo INPC, a contar da última atualização (data da planilha - 07/02/2024) e, ainda, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação".

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/07/2025 14:07

Recebidos os autos
21/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/07/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/07/2025 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 18:20

Recebidos os autos
01/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/05/2025 16:02

Recebidos os autos
30/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 14:44

Juntada de Petição de especificação de provas
11/04/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 23:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 03:10

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MATHEUS QUARESMA PASSOS JORGE em 14/03/2025 23:59.
22/01/2025 18:52

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:18

Expedição de Edital.
28/12/2024 08:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:15

Recebidos os autos
16/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:15

Outras decisões
25/09/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/09/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:10

Recebidos os autos
05/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:10

Outras decisões
07/06/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/03/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:42

Recebidos os autos
18/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:42

Outras decisões
14/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:00

Recebidos os autos
26/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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