29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2025 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 03:24

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:04

Recebidos os autos
31/07/2025 19:04

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/07/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0764610-42.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, proposta por LEIDIJANE PEREIRA DA SILVA, em face de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Indeferidas as petições iniciais anteriores (Processos nº 0745496-20.2025.8.07.0016 e 0758403-27.2025.8.07.0016), a parte reapresentou a ação sem corrigir o defeito que levou à extinção daqueles feitos.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no arts. 485, I, e 486, § 1º, ambos do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Segunda-feira, 21 de Julho de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/07/2025 14:14

Recebidos os autos
21/07/2025 14:14

Indeferida a petição inicial
20/07/2025 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2025 19:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2025 18:10

Recebidos os autos
18/07/2025 18:10

Determinação de redistribuição por prevenção
09/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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