08/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700969-86.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA NASCIMENTO ESCARLATE REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 238173926, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
03/07/2025 18:40

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 09:25

Recebidos os autos
03/07/2025 09:25

Homologada a Transação
03/06/2025 15:05

Juntada de Petição de acordo
09/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:09

Juntada de Petição de impugnação
31/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/03/2025 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:40

Recebidos os autos
26/03/2025 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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