10/09/2025 03:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2025 03:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS em 03/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:28

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:28

Recebidos os autos
14/08/2025 17:28

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
12/08/2025 08:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710682-73.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A jurisprudência admite os documentos assinados eletronicamente via gov.br, desde que esses documentos tenham sua validade e integridade passíveis de conferência na forma regulamentar, vale dizer, via conferência de validade dos documentos no site https://validar.iti.gov.br.

Entretanto, no procedimento de conferência da assinatura eletrônica na procuração juntada aos autos não foi possível validar a sua integridade.

Assim, emende-se a inicial para acostar aos autos procuração com assinatura digital válida, visto que a assinatura gov.br não é certificada pelo ICP-Brasil.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

I.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/08/2025 13:40

Recebidos os autos
08/08/2025 13:40

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0758976-65.2025.8.07.0016

Rei dos Capachos Comercio e Industria De...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Vinicius Sousa Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0704742-33.2025.8.07.0017

Samuel Christiano Miranda Carvalho

Laboratorio Sabin de Analises Clinicas L...

Advogado: Maria Lucia Dias de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0716328-58.2025.8.07.0020

Renault Demetrius de Franca Nascimento

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0704902-58.2025.8.07.0017

Celso Oliveira de Medeiros

Estefane Lais dos Santos Ferreira

Advogado: Edson Ribeiro Amaral Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0723395-37.2025.8.07.0000

Deusdete Ferreira Nunes Junior

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Thais Kristine Oliveira Monteiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2025 13:27

Exibir Processo