17/07/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:43

Recebidos os autos
04/07/2024 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 13:45

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 03:47

Decorrido prazo de ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de EMANUELLA PERES VIEIRA ESPINHEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de UNIMED DE ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710080-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA REU: EMANUELLA PERES VIEIRA ESPINHEIRA DENUNCIADO A LIDE: UNIMED DE ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, sob a égide do rito ordinário comum, ajuizada por ANESTHESIO BRASÍLIA MEDICINA INTRA HOSPITALAR LTDA, em desfavor de EMANUELLA PERES VIEIRA ESPINHEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

O autor alega, em suma, que, no dia 18/06/2019 prestou serviços de Anestesia em procedimento cirúrgico de parto, no qual a requerida foi a beneficiária.

Alega que não houve o pagamento do serviço de anestesia do parto.

O autor juntou guias do procedimento realizado, parto (ID.160175729) onde aponta autorização pelo plano de saúde Unimed.

Requer a condenação da parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.105,61 (dois mil cento e cinco reais e sessenta e um centavos).

Devidamente citada, a ré apresentou contestação, arguindo que todo o procedimento foi autorizado pelo plano de saúde e que não deve nada à parte autora.

Denunciou à lide o plano de saúde UNIMED.

Decisão (id. 174083811) deferiu a denunciação da lide.

Citado o Denunciado (UNIMED DE ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), apresentou contestação com preliminar de prescrição e no mérito alega que todo o procedimento foi pago conforme documentos juntados aos autos. (id. 177240393). réplica (ID 180184324 e 185979510).

Não houve requerimento para produção de outras provas. É o relatório.

Decido.

Verifico a possibilidade do julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 355, I, do CPC, porquanto nenhuma das partes pugnou pela dilação probatória e a causa está madura para julgamento.

Dívidas de contratos de serviços, como água, luz e telefone, planos de saúde e outros prescrevem em 5 anos.

O prazo começa a contar a partir da data de vencimento das contas.

Afasto a preliminar de prescrição.

No mérito, em que pese as alegações da parte requerente, tal fato não restou demonstrado em Juízo.

Com efeito, a parte autora traz aos autos guias do procedimento médico, contudo não restou claro com se dá a relação contratual entre a instituição hospitalar, o convênio e a parte autora.

Não há nos autos um demonstrativo sequer, onde a parte autora demonstra como recebe os repasses que são destinados aos anestesistas, ou seja, o plano de saúde faz o pagamento ao hospital, como foi demonstrado pela litisdenunciada, e em seguida como se dá a tratativa do hospital com a parte autora, não há informações.

Ora, compete ao autor demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, contudo mesmo estando ao seu alcance, não o fez.

Bastaria de anexado um comprovante de um caso semelhante.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Transitado em julgado e não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 18:50:26.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
13/05/2024 18:57

Recebidos os autos
13/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:57

Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710080-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA REU: EMANUELLA PERES VIEIRA ESPINHEIRA DENUNCIADO A LIDE: UNIMED DE ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. À luz da teoria da asserção, segundo a qual a verificação das condições da ação deve ocorrer com base nas afirmações apresentadas em sede de inicial, presumidamente verídicas, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva.

Ademais, a questão de prescrição e decadência atinente ao caso, suscitado pelas requeridas se confundem com o mérito, oportunidade que em será examinada.

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Façam-se, pois, os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024 21:28:16.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/04/2024 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/04/2024 20:55

Recebidos os autos
10/04/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710080-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA REU: EMANUELLA PERES VIEIRA ESPINHEIRA DENUNCIADO A LIDE: UNIMED DE ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando o feito desde à origem, verifico que houve o deferimento da denunciação à lide no Id. 174083811, entretanto, a parte requerida (Sra.

EMANUELLA PERES VIEIRA ESPINHEIRA) não recolheu as custas judiciais referente a intervenção de terceiros (denunciação à lide).

Assim, com fulcro no art. 184, § 3º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, o pedido de cumprimento de sentença, reconvenção e intervenção de terceiros estão sujeitos ao recolhimento de custas processuais.

Assim, deverá a parte requerida (Sra.

Emanuella) recolher as custas referentes ao pedido de intervenção de terceiros (denunciação à lide), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de tal pedido, bem como desentranhamento de todas as peças do denunciado à lide.

Transcorrido o prazo acima, sem cumprimento da determinação acima, façam-se os autos imediatamente conclusos.

Publique-se. Águas Claras, DF, 4 de março de 2024 18:17:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/03/2024 22:42

Recebidos os autos
04/03/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:42

Outras decisões
23/02/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de UNIMED DE ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710080-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA REU: EMANUELLA PERES VIEIRA ESPINHEIRA DENUNCIADO A LIDE: UNIMED DE ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas já deve ser apresentado.

Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2024 14:07:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/02/2024 21:25

Recebidos os autos
07/02/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2024 23:29

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 02:27

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:43

Recebidos os autos
04/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/12/2023 11:00

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:42

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:26

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:21

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 16:37

Recebidos os autos
03/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:37

Outras decisões
02/10/2023 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de EMANUELLA PERES VIEIRA ESPINHEIRA em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710080-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA REU: EMANUELLA PERES VIEIRA ESPINHEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, pelo contrário, anexa documentos que comprova que possui condições financeiras de arcar com as custas referente a reconvenção.

Ademais, nota-se que a remuneração liquida da parte requerida é muito superior à média salarial dos brasileiros, conforme dados do IBGE, auferindo uma média de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais.

Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE REQUERIDA, determinando que a parte requerida anexe aos autos o comprovante de recolhimento das custas judiciais referente a reconvenção em até 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Publique-se e intime-se. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2023 13:35:56.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/09/2023 15:09

Recebidos os autos
05/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:09

Gratuidade da justiça não concedida a EMANUELLA PERES VIEIRA ESPINHEIRA - CPF: *14.***.*54-80 (REU).
05/09/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/09/2023 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710080-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA REU: EMANUELLA PERES VIEIRA ESPINHEIRA DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria Prazo de 15 (quinze) dias para a requerida.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais referente à reconvenção, sob pena de não recebimento da reconvenção.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como do pedido de denunciação à lide.

Publique-se. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2023 13:00:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/08/2023 17:26

Recebidos os autos
08/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
07/08/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 20:59

Juntada de Petição de contestação
15/07/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 21:14

Recebidos os autos
03/07/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:14

Recebida a emenda à inicial
30/06/2023 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:49

Recebidos os autos
29/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:49

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2023 12:01

Expedição de Certidão.
28/05/2023 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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