17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709992-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, ao que se verifica dos cálculos apresentados no Id 230127253, o único índice aplicado foi o IPCA-e, sendo certo que a contar da Emenda Constitucional n. 113 de 2021 a Taxa SELIC é o único índice que deve ser aplicado.

Assim, restituam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos acima mencionados e adequação à diretriz acima delineada.

Observe-se que na feitura das contas deve ser aplicada a Resolução n. 303 do CNJ, art. 22, § 1º.

Considerando o comprovante de depósito de Id 249699480, havido para adimplemento da RPV de Id 239074219, determino o sobrestamento de quaisquer valores até que sobrevenha o retorno da Contadoria e nova ordem do Juízo no sentido de promover a liberação de valores.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 14:36:48.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/09/2025 15:40

Recebidos os autos
15/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:40

Outras decisões
12/09/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:27

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 21:33

Recebidos os autos
01/09/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:33

Outras decisões
28/08/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709992-49.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, reitero intimação em relação à certidão de ID 244476932.

BRASÍLIA, DF, 11 de agosto de 2025 07:07:49.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
11/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:39

Processo Desarquivado
29/07/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:41

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:58

Expedição de Ofício.
06/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:36

Recebidos os autos
10/04/2025 18:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
09/04/2025 16:16

Juntada de Petição de impugnação
28/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:07

Recebidos os autos
24/03/2025 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/03/2025 18:44

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:43

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 18:43

Desentranhado o documento
14/03/2025 14:46

Expedição de Ofício.
11/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:23

Recebidos os autos
12/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:23

Deferido o pedido de MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO - CPF: *84.***.*67-15 (EXEQUENTE).
12/12/2024 16:23

em cooperação judiciária
12/12/2024 16:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/12/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/12/2024 22:48

Processo Desarquivado
11/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:13

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:11

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 04:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
15/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
15/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
18/07/2023 12:53

Arquivado Provisoramente
13/07/2023 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/07/2023 20:41

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:09

Expedição de Ofício.
03/07/2023 22:02

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:04

Recebidos os autos
28/06/2023 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 07:42

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES DE ASSUNCAO em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:35

Recebidos os autos
03/04/2023 18:35

Outras decisões
30/03/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
20/03/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:47

Recebidos os autos
07/03/2023 14:47

Outras decisões
03/03/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
30/01/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:32

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:43

Recebidos os autos
01/12/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/11/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:48

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
19/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:18

Recebidos os autos
19/09/2022 14:18

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:23

Recebidos os autos
30/08/2022 17:23

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 09:53

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:09

Recebidos os autos
29/06/2022 17:09

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2022 20:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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