31/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:09

Expedição de Ofício.
23/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0789369-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVAN ALVES DE JESUS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando o exposto pelo exequente no id. 240712127 e não tendo havido oposição quanto aos cálculos apurados pela Contadoria Judicial, os homologo.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
20/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:10

Recebidos os autos
18/07/2025 18:10

Outras decisões
30/06/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:38

Recebidos os autos
20/02/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 09:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 08:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de IVAN ALVES DE JESUS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:54

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/01/2025 10:57

Recebidos os autos
24/01/2025 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
17/12/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 16:52

Recebidos os autos
11/12/2024 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/12/2024 08:27

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
15/11/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 08:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 18:48

Expedição de Mandado.
18/10/2024 18:37

Recebidos os autos
18/10/2024 18:37

Outras decisões
15/10/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:58

Recebidos os autos
08/10/2024 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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