22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4359 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0014893-61.2013.8.07.0004 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: FERNANDA GONCALVES AVELINO e outros Requerido: JAIRO FERREIRA DE SOUSA e outros CERTIDÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, em razão da colidência entre a data da audiência, anteriormente designada para o dia 10/09, e outros compromissos deste Juízo, REDESIGNO a solenidade para o dia 05/11/2025 às 14h. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, observando-se a eventual necessidade de expedição de mandados de intimação para depoimento pessoal, bem como para a(s) parte(s) patrocinada(s) pela Defensoria Pública e sua(s) respectiva(s) testemunha(s) - vide petição de ID 145484514.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Nos termos do artigo 451 do CPC, uma vez apresentado o rol de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/05/2025 12:38

Baixa Definitiva
08/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:31

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de IVAN ALVES DE JESUS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:36

Recebidos os autos
01/04/2025 17:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
31/03/2025 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 12:03

Expedição de Intimação de Pauta.
12/03/2025 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 15:53

Recebidos os autos
26/02/2025 17:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/02/2025 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:55

Recebidos os autos
20/02/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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