30/07/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:58

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA GRACIETTI SOARES MARQUES em 29/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

CESSAÇÃO DE DESCONTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão que indeferiu o seu pedido de tutela de urgência para cessação dos descontos realizados em sua conta corrente. 2.

Decisão proferida no curso deste agravo indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

A questão em discussão consiste em estabelecer se estão presentes ou não os requisitos para a concessão da tutela de urgência pleiteada.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

Não está configurada a probabilidade do direito necessária ao deferimento da tutela de urgência, pois a revogação da autorização dos descontos deve operar apenas em face de contratos futuros, isto é, em relação a créditos contratados após o cancelamento da autorização, nada prejudicando os contratos celebrados em momento anterior, com descontos já realizados sob o pálio da força normativa dos contratos.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso conhecido e desprovido.
03/07/2025 13:07

Conhecido o recurso de FRANCISCA GRACIETTI SOARES MARQUES - CPF: *24.***.*60-06 (AGRAVANTE) e não-provido
03/07/2025 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 17:43

Expedição de Intimação de Pauta.
02/06/2025 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 10:32

Recebidos os autos
27/05/2025 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/05/2025 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA GRACIETTI SOARES MARQUES em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 02:17

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 18:51

Recebidos os autos
29/04/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748579-44.2025.8.07.0016

Renato Gomes de Aguiar

Distrito Federal

Advogado: Francelita de Jesus Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0723187-53.2025.8.07.0000

Jucela Ancine de Castro Mota

Distrito Federal

Advogado: Lucas Amaral da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0718849-33.2025.8.07.0001

Bancorbras Turismo SA

Piramide Palace Hotel LTDA

Advogado: Fernando Lucena Pereira dos Santos Junio...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0723387-60.2025.8.07.0000

Leidiane da Silva Guedes

Francisco Leonardo Freire Fonseca

Advogado: Mara Liliane Nascimento da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0744929-86.2025.8.07.0016

Debora Cristina da Cunha Laya

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2025 15:43

Exibir Processo