14/07/2025 16:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 16:56

Recebidos os autos
11/07/2025 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
11/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:39

Recebidos os autos
10/07/2025 15:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2025 15:39

Suscitado Conflito de Competência
08/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
07/07/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 13:00

Recebidos os autos
02/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0729854-52.2025.8.07.0001 CLASSE: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) FISCAL DA LEI: JOSE VICENTE MOREIRA JUNIOR RÉU: VANESSA ESPIRITO SANTO CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É evidente que o Querelante, com esta inicial da Queixa-Crime, procura negar a prática dos crimes que são apurados no inquérito policial distribuído sob o número 0701797-76.2025.8.07.0016, em trâmite no Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília-DF, tanto que as imputações de crimes de calúnia têm como fundamento a negação dos próprios crimes em investigação.

A conexão é absolutamente clara.

Só existirão os crimes sustentados pelo Querelante se as acusações contidas naquele inquérito policial se mostrarem falsas.

Por tal razão, DECLINO da competência para o Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília-DF.

Redistribuam-se os autos.

BRASÍLIA-DF 1 de julho de 2025.

Luís Carlos de Miranda Juiz de Direito
01/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/07/2025 10:45

Recebidos os autos
01/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:45

Declarada incompetência
30/06/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/06/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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