30/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:59

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATO VINICIUS MARTINS SIQUEIRA CALASANS - ME em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATO VINICIUS MARTINS SIQUEIRA CALASANS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

PESQUISAS DE ENDEREÇOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, indeferiu pedido de pesquisa de endereços.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se é cabível a realização de pesquisa de endereços com vistas à futura penhora de faturamento da parte executada.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O exequente não comprovou ter efetuado, por iniciativa própria, diligências extrajudiciais que lhe incumbem, considerando que a execução corre no interesse da parte credora, conforme o enunciado do art. 797, caput, do CPC. 4.

Conforme reiterado entendimento deste Tribunal, o princípio da cooperação se dirige a todos os atores processuais, mas não autoriza a imposição ao Poder Judiciário de providências que cabem à parte interessada, nem a atuação do Juiz que substitua a manifestação de interesses do credor, especialmente na execução de quantia certa que decorra de direitos patrimoniais disponíveis.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso conhecido e desprovido.
04/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:08

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
03/07/2025 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 17:43

Expedição de Intimação de Pauta.
02/06/2025 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 10:32

Recebidos os autos
27/05/2025 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/05/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
15/05/2025 04:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/05/2025 04:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/05/2025 02:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 19:35

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 18:51

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:51

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 14:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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