01/09/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 23:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 21:38

Recebidos os autos
01/09/2025 21:38

Deferido o pedido de GRASIELE DOMINGUES CARVALHO - CPF: *48.***.*14-08 (REQUERENTE).
30/08/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2025 17:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 17:10

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/08/2025 04:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 22/08/2025 23:59.
13/08/2025 21:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 21:11

Expedição de Carta.
13/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para reconhecer a abusividade da cláusula que prevê a retenção da taxa de administração em sua totalidade, devendo incidir apenas quanto ao período em que a Autora manteve o contrato, ou seja, quanto às 34 parcelas pagas.

Eventual ressarcimento de valores, deverá ocorrer em até 30 dias contados do término do consórcio, não sendo possível sua antecipação.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/08/2025 07:24

Recebidos os autos
05/08/2025 07:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2025 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 13:08

Recebidos os autos
03/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 02:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
01/07/2025 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 20:28

Expedição de Certidão.
29/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de GRASIELE DOMINGUES CARVALHO em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:34

Recebidos os autos
11/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 06:28

Recebidos os autos
21/05/2025 06:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:40

Recebidos os autos
29/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de GRASIELE DOMINGUES CARVALHO em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 20:17

Juntada de intimação
06/03/2025 23:09

Juntada de Certidão
06/03/2025 23:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2025 22:28

Recebidos os autos
06/03/2025 22:28

Deferido o pedido de GRASIELE DOMINGUES CARVALHO - CPF: *48.***.*14-08 (REQUERENTE).
06/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/03/2025 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:01

Juntada de intimação
19/02/2025 02:59

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 22:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 18:51

Recebidos os autos
17/02/2025 18:51

Deferido o pedido de GRASIELE DOMINGUES CARVALHO - CPF: *48.***.*14-08 (REQUERENTE).
17/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/02/2025 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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