30/07/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:24

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 03:35

Decorrido prazo de NICOLLE MOURA RAMOS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
19/06/2025 00:34

Recebidos os autos
19/06/2025 00:34

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 19:21

Recebidos os autos
22/05/2025 19:21

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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