08/09/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
06/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 17:20

Recebidos os autos
03/09/2025 17:19

Juntada de ato ordinatório
03/09/2025 13:43

Recebidos os autos
03/09/2025 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
28/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2025 15:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:47

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GERSON ROCHA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:49

Recebidos os autos
31/07/2025 16:49

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GERSON ROCHA DOS SANTOS - CPF: *05.***.*44-87 (AGRAVANTE)
31/07/2025 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
31/07/2025 13:43

Recebidos os autos
25/07/2025 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de GERSON ROCHA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:42

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GERSON ROCHA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0718925-60.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GERSON ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.

Consoante emerge do cotejo dos autos, o agravante formulara pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, deixando, conseguintemente, de preparar o agravo que interpusera, consoante determinação expressa no artigo 1.007 do Código de Processo Civil, fiado na postulação que aviara.

Considerando que requerera a concessão das benesses da gratuidade sem colacionar aos autos documentos comprobatórios de sua alegada pobreza jurídica, aptos a legitimarem o pedido e a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, fora-lhe assinalado prazo para guarnecer os autos com os documentos comprobatórios de sua situação financeira e da ausência de lastro para suportar os emolumentos processuais ou realizar, desde logo, o preparo[1].

Contudo, conquanto devidamente intimado, não apresentara documentos que comprovassem sua situação financeira atual e da ausência de lastro para suportar os emolumentos processuais[2] Assim é que, a despeito do postulado, verifica-se que o agravante não apresentara elementos hábeis a demonstrarem sua pobreza jurídica nem suprira essa omissão no prazo assinado.

Diante desse fato, considerando, ademais, que não evidenciara que no transcurso da relação jurídica originária fora agraciado com a benesse da gratuidade, não pode ser agraciado com a gratuidade de justiça que pugnara, pois não demonstrara impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Diante dessas evidências, inviável, pois, que seja reputado juridicamente pobre.

Alinhados esses argumentos, indeferindo a gratuidade de justiça que reclamara, assinalo ao agravante o prazo de 05 (cinco) dias para realizar o regular preparo do recurso que aviara, sob pena de lhe ser negado trânsito e conhecimento com lastro na deserção I.

Brasília-DF, 27 de junho de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID Num. 72227266 (fl. 19). [2] - ID Num. 72802309 (fl. 22).
30/06/2025 07:23

Recebidos os autos
30/06/2025 07:23

Outras Decisões
13/06/2025 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GERSON ROCHA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:05

Recebidos os autos
30/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/05/2025 18:31

Recebidos os autos
15/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
15/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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