03/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0710612-89.2025.8.07.0007 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente: TEREZA CECILIA PRAXEDES ALVES Requerido: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Embargante juntou Réplica.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando-as e indicando expressamente o ponto controvertido a que se referem, sob pena de preclusão.

Requerida a produção de provas, esclareço que às partes que deverão definir objetivamente os motivos de tal produção, ficando advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão indicar a especialidade, juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 15:20:55.

MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral
01/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de TEREZA CECILIA PRAXEDES ALVES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:54

Recebidos os autos
15/07/2025 18:54

Recebida a emenda à inicial
14/07/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710612-89.2025.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: TEREZA CECILIA PRAXEDES ALVES EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da justiça gratuita à embargante.

Anote-se.

Via de regra, todos os atos processuais devem ser públicos, sendo certo que os processos que devem correr em segredo de justiça estão elencados, especificamente, nas hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil.

Tal sigilo deve ser observado nas situações que exija o interesse público ou social; que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

Entretanto, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Ademais, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, em seu art. 5º, II prevê a proteção dos dados pessoais sensíveis.

No caso concreto, verifico que as informações inseridas nos autos ao ID 237091993, Págs. 1-8 dizem respeito a dados pessoais, e que prescindem, portanto, de divulgação.

Portanto, defiro a manutenção de sigilo aos documentos de IDs 237091993, Págs. 1-8.

Quanto ao mais a emenda não satisfaz, considerando que a embargante deixou de cumprir todas as determinações da decisão de ID 236005269.

Assim, juntem-se as cópias das peças relevantes do processo de execução, nos termos do art. 914, §1º do CPC, quais sejam: I - memória de atualização do débito em cobrança.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fica a parte embargante advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/06/2025 19:13

Recebidos os autos
30/06/2025 19:13

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/05/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 17:31

Recebidos os autos
17/05/2025 17:31

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:39

Recebidos os autos
05/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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