08/09/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716954-24.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA.

EXECUTADO: DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA - EPP, TIAGO PAULO DA SILVA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID n. 226829948.

Intime-se TIAGO PAULO DA SILVA NETO acerca da sua inclusão no processo, nos termos da decisão de ID n. 245549109, no endereço indicado pelo credor na petição de ID n. 246634959.

Ademais, intime-se a parte credora para indicar bens de Tiago passíveis de penhora, caso tenha conhecimento.

Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.

Prazo 05 (cinco) dias, pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
29/08/2025 14:35

Recebidos os autos
29/08/2025 14:35

Deferido o pedido de GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0005-06 (EXEQUENTE).
19/08/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/08/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716954-24.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA.

EXECUTADO: DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA em desfavor de DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA – EPP.

Na petição de ID n. 245423880, a parte exequente alega que, em pesquisa junto ao site da Receita Federal, descobriu-se que a empresa executada foi extinta voluntariamente na data de 05/10/2023, juntando comprovantes.

Em razão disso, pediu a inclusão de TIAGO PAULO DA SILVA NETO (CPF: *01.***.*68-66), sócio da extinta empresa executada, no polo passivo da demanda.

DECIDO.

Conforme o art. 1.023 do Código Civil, se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

Além disso, a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, autorizando a sucessão material e processual, com aplicação da regra disposta no artigo 110 do Código de Processo Civil.

O documento juntado no ID n. 245423882 comprova a extinção da empresa executada por liquidação voluntária.

Desta forma, a responsabilidade dos sócios da pessoa jurídica extinta, como responsáveis por seu passivo e ativo, decorre da assunção pessoal dos direitos e obrigações da sociedade que não mais existe. É dizer, dissolvida a sociedade, impõe-se a divisão das obrigações ativas e passivas contraídas pela empresa, seja na forma estabelecida pelos sócios ou, em não havendo estipulação em contrário, nos moldes legais, de forma que, no presente feito, mostra-se necessária a inclusão direta do responsável legal da extinta empresa executada no polo passivo da demanda.

Assim, defiro o pedido de inclusão do sócio TIAGO PAULO DA SILVA NETO no polo passivo da demanda. À Secretaria para que retifique o polo passivo.

Ademais, intime-se a parte credora para promover o andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento.

Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.

Prazo 05 (cinco) dias, pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
07/08/2025 13:53

Recebidos os autos
07/08/2025 13:53

Deferido o pedido de GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0005-06 (EXEQUENTE).
07/08/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 17:07

Recebidos os autos
24/07/2025 17:07

Deferido o pedido de GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0005-06 (EXEQUENTE).
23/07/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:56

Recebidos os autos
11/07/2025 16:56

Deferido o pedido de GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0005-06 (EXEQUENTE).
04/07/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:31

Publicado Edital em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 16:38

Expedição de Edital.
29/04/2025 16:57

Recebidos os autos
29/04/2025 16:57

Outras decisões
29/04/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2025 16:31

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 16:01

Recebidos os autos
28/04/2025 16:01

Deferido o pedido de GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0005-06 (REQUERENTE).
24/04/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
22/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:05

Recebidos os autos
06/07/2023 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
06/07/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 10:22

Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:33

Recebidos os autos
17/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 00:36

Publicado Sentença em 09/05/2023.
08/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:27

Recebidos os autos
04/05/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:27

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/04/2023 11:13

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:51

Expedição de Certidão.
06/04/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo de DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
08/02/2023 02:21

Publicado Edital em 08/02/2023.
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
01/02/2023 09:34

Expedição de Edital.
30/01/2023 14:25

Recebidos os autos
30/01/2023 14:25

Deferido o pedido de GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0005-06 (REQUERENTE).
30/01/2023 02:22

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/01/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 08:48

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 08:27

Expedição de Certidão.
29/11/2022 23:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:48

Expedição de Certidão.
25/10/2022 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 09:18

Expedição de Certidão.
14/10/2022 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2022 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 21:15

Recebidos os autos
16/09/2022 21:15

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
01/09/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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