24/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/07/2025 03:29

Decorrido prazo de INEZ OZELAME em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0727401-03.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) AUTOR: INEZ OZELAME REU: PAULO EUSTAQUIO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais e materiais proposta por INEZ OZELAME em face de PAULO EUSTAQUIO GOMES.

A autora afirma que, no dia 22/12/2014, o Sr.

Israel Lacerda de Araújo lhe outorgou procuração pública conferindo-lhe amplos poderes irrevogáveis e irretratáveis para a aquisição, venda, cessão, transferência, entre outros atos relacionados ao imóvel Apartamento nº 502, do prédio comercial residencial edificado no Lote nº 17, Quadra C-11, Setor Central, Taguatinga/DF.

Relata que, em 17/04/2015, substabeleceu os poderes recebidos ao Sr.

Luís Sergio Alves de Andrade, que, em 12/04/2016, substabeleceu os poderes para o Sr.

José Luiz de Aguiar Pinto, que por sua vez, em 31/03/2017, substabeleceu os poderes para o réu.

Aduz que, após o substabelecimento ao réu, o imóvel gerou débitos condominiais relativos ao período de 10/09/2017 a 10/12/2021; que foi incluída como executada na ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo condomínio; que celebrou um acordo no processo de execução, assumindo a obrigação de pagar o valor de R$ 20.781,45; que suportou todos os custos inerentes à ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, ajuizada pelo Sr.

Israel em seu desfavor, no importe de R$ 26.099,58; e que arcou com o pagamento de R$ 4.679,80 a título de IPTU/TLP.

Tece considerações acerca do direito aplicável e requer: a) que o réu seja condenado a promover a transferência do imóvel Apartamento nº 502, do prédio comercial residencial edificado no Lote nº 17, Quadra C-11, Setor Central, Taguatinga/DF, para seu nome, mediante o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, sob pena de multa diária pelo descumprimento; b) que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00; c) que o réu seja condenado a ressarcir o prejuízo material suportado, no valor de R$ 51.560,83, devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data do pagamento.

O requerido foi devidamente citado por edital e não apresentou resposta, motivo pelo qual foi nomeada a Curadoria Especial que apresentou contestação por negativa geral no ID n. 235860903.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Não foram alegadas preliminares, o processo está em ordem, as partes bem representadas e estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
30/06/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:30

Recebidos os autos
26/06/2025 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2025 19:21

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de PAULO EUSTAQUIO GOMES em 23/04/2025 23:59.
24/02/2025 02:47

Publicado Edital em 24/02/2025.
21/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:10

Expedição de Edital.
18/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 21:28

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 15:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
11/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/01/2025 02:58

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
23/01/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 15:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
22/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 13:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
21/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
18/01/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 05:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 13:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
06/12/2024 17:40

Recebidos os autos
06/12/2024 17:40

Deferido o pedido de INEZ OZELAME - CPF: *00.***.*15-00 (AUTOR).
06/12/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/12/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:50

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:38

Recebidos os autos
19/11/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/11/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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