19/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
15/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:45

Recebidos os autos
30/07/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/07/2025 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724236-29.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE EXECUTADO: MARCELO SILVA SANTOS Decisão Cuida-se de ação de execução de cotas de condomínio, cujo exequente está situado em Valparaíso de Goiás/GO.

Ao executado foi atribuído endereço vinculado à circunscrição judiciária de Brasília/DF.

Em pesquisa no Sniper, consta que o condômino, em verdade, reside em logradouro da circunscrição de Planaltina/DF.

A convenção condominial elegeu o foro da situação do imóvel (ID 235371586, art. 38).

Portanto, a distribuição para este Juízo foi aleatória, com malferimento a art. 63, § 5º, do CPC.

Ainda que tenha o executado sido qualificado, no preâmbulo da petição inicial, como residente em Brasília/DF, a ação ainda pode ser proposta no foro de eleição (Valparaíso de Goiás/GO), nos termos do art. 781, I, do CPC.

Assim, antes de declinar a competência, franqueia-se ao exequente posicionar-se sobre a questão, à guisa de emenda (arts. 9º e 10, CPC).

Neste caso, fica desde já autorizada a redistribuição para a comarca de Valparaíso de Goiás/GO ou de Planaltina/DF, conforme declinar o exequente, sem necessidade de nova conclusão.

Alternativamente, deverá fundamentar a atribuição de endereço localizado em Brasília/DF ao executado, indicando a fonte do dado e fazendo a devida comprovação, a partir da juntada de documentos que corroborem com a indicação do logradouro e que estejam devidamente atualizados, a se considerar que os dados do Sniper são extraídos de informações da Receita Federal.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 17:29

Recebidos os autos
13/06/2025 17:29

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 17:29

Declarada incompetência
19/05/2025 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/05/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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