07/08/2025 20:38

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 20:36

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:13

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:14

Recebidos os autos
04/07/2025 18:14

Extinto o processo por desistência
04/07/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:32

Recebidos os autos
02/07/2025 15:32

Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733835-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: JAILTON LEANDRO RUFINO XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas iniciais.

Tornem os autos públicos, porquanto a presente situação não se amolda a uma das hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil.

Estamos defronte de uma pretensão que envolve o descumprimento contratual, não podendo o sigilo processual ser utilizado para dar uma vantagem para a parte, em especial porquanto a regra é a publicidade dos autos, conforme preceito constitucional do artigo 37, caput.

O sigilo só se justifica em situações excepcionais, sempre voltadas a proteger a intimidade da pessoa ou o interesse público, nunca para proteger um interesse pontual de uma instituição bancária e para lhe conceder uma vantagem e benefício no cumprimento de uma diligência.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/06/2025 14:11

Recebidos os autos
30/06/2025 14:11

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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