17/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
17/09/2025 03:23

Decorrido prazo de VAGNE MARIA MOURA DE CASTRO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAQUIM SERAFIM DE CASTRO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 03:23

Decorrido prazo de LANCHONETE SANTANAS LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.
15/09/2025 19:15

Juntada de Petição de apelação
12/09/2025 11:43

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 03:21

Decorrido prazo de VAGNE MARIA MOURA DE CASTRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JOAQUIM SERAFIM DE CASTRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:21

Decorrido prazo de LANCHONETE SANTANAS LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712568-87.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LANCHONETE SANTANAS LTDA - ME, JOAQUIM SERAFIM DE CASTRO, VAGNE MARIA MOURA DE CASTRO SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Muito embora a parte exequente alegue que a prescrição não tenha ocorrido, ao fundamento de que o vencimento da última parcela do título executivo se deu em janeiro de 2023, o fato é que a sentença declarou a prescrição intercorrente, conforme claramente se observa do seu fundamento, cujo marco temporal para fins de início do prazo prescricional é o fim do prazo de suspensão em razão da ausência de bens penhoráveis do devedor.

Portanto, não se pode confundir a prescrição do direito de ação, que impede o ajuizamento da execução, com a prescrição intercorrente, que ocorre após o ajuizamento da ação.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
21/08/2025 20:36

Recebidos os autos
21/08/2025 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de VAGNE MARIA MOURA DE CASTRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de JOAQUIM SERAFIM DE CASTRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de LANCHONETE SANTANAS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0712568-87.2018.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: LANCHONETE SANTANAS LTDA - ME e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 16:57:15.

MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
07/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:32

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:49

Recebidos os autos
31/07/2025 10:49

Declarada decadência ou prescrição
28/07/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de VAGNE MARIA MOURA DE CASTRO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOAQUIM SERAFIM DE CASTRO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LANCHONETE SANTANAS LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:29

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712568-87.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LANCHONETE SANTANAS LTDA - ME, JOAQUIM SERAFIM DE CASTRO, VAGNE MARIA MOURA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi suspenso por falta de bens em 24/01/2019 pela Decisão de ID 27926774, pelo prazo de um ano nos termos do § 1º do artigo 921, III, do CPC e permaneceram suspensos desde então, desta vez na forma do § 2º do artigo 921, III, do CPC.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para dizer quanto a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para sentença. *documento datado e assinado digitalmente
30/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:17

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/06/2025 14:46

Processo Desarquivado
04/10/2022 18:53

Arquivado Provisoramente
03/10/2022 15:17

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:25

Expedição de Ofício.
29/09/2022 16:29

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:07

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:23

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM SERAFIM DE CASTRO em 29/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 13:18

Recebidos os autos
08/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/07/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/07/2022 19:25

Recebidos os autos
05/07/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:25

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2022 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
01/04/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 20:33

Arquivado Provisoramente
10/04/2021 20:33

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:41

Recebidos os autos
05/04/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/03/2021 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2020 23:52

Recebidos os autos
09/11/2020 23:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 23:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2020 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/10/2020 14:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/10/2020 04:13

Processo Desarquivado
15/10/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 18:01

Arquivado Provisoramente
02/10/2020 18:01

Expedição de Certidão.
24/09/2020 19:02

Recebidos os autos
24/09/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 19:02

Decisão interlocutória - indeferimento
18/09/2020 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/09/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 13:06

Expedição de Certidão.
12/08/2020 11:03

Juntada de Certidão
03/08/2020 09:56

Juntada de Certidão
22/07/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:19

Recebidos os autos
02/07/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2020 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 16:50

Recebidos os autos
08/06/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:50

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
04/06/2020 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/06/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 09:47

Juntada de Certidão
28/05/2020 09:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 15:28

Recebidos os autos
06/05/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/04/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 20:09

Recebidos os autos
17/04/2020 20:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 20:09

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2020 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/03/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 15:27

Juntada de Certidão
18/03/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 20:15

Recebidos os autos
10/03/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 20:15

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2020 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/01/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 16:15

Recebidos os autos
24/01/2019 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2018 14:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2018 11:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 11:35

Juntada de Petição de diligência
26/11/2018 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2018 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 17:50

Juntada de Certidão
26/10/2018 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 11:43

Recebidos os autos
24/10/2018 11:43

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2018 16:00

Juntada de Petição de diligência
02/10/2018 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2018 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2018 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/09/2018 17:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 12:47

Juntada de Certidão
14/09/2018 16:11

Juntada de Petição de diligência
14/09/2018 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2018 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 13:48

Expedição de Mandado.
13/09/2018 13:48

Expedição de Mandado.
13/09/2018 13:48

Expedição de Mandado.
11/09/2018 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 16:57

Recebidos os autos
06/09/2018 16:57

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2018 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/08/2018 18:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
23/08/2018 18:48

Juntada de Certidão
23/08/2018 16:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
23/08/2018 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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