10/09/2025 13:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750268-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

P.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: DANIELE MARIA PELISSARI REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO O processo foi saneado e organizado na decisão de ID 236497875, em que determinada a expedição de ofício à ANVISA para prestar esclarecimentos sobre a classificação técnica dos insumos vindicados pela autora por meio desta ação.

Os esclarecimentos foram prestados por meio da Nota Técnica n.° 54/2025 (ID 237688215) e, intimadas, as partes teceram considerações acerca das informações prestadas pela Agência Reguladora (IDs 238299744 e 239075069).

Isso posto, o feito está em condições de receber julgamento.

Anote-se a conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica e as preferências legais.

I. (datado e assinado eletronicamente) 10
24/06/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:24

Recebidos os autos
24/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:06

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:19

Recebidos os autos
22/05/2025 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/04/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 22:39

Juntada de Petição de especificação de provas
15/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 18:54

Juntada de Petição de especificação de provas
10/04/2025 17:01

Recebidos os autos
10/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/03/2025 00:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:43

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
12/03/2025 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 17:45

Recebidos os autos
12/03/2025 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:29

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:28

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 15:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
21/01/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:42

Recebidos os autos
21/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:42

Recebida a emenda à inicial
07/01/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 16:43

Recebidos os autos
18/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:42

Outras decisões
18/12/2024 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:47

Recebidos os autos
12/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:47

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/12/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:55

Recebidos os autos
26/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/11/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:44

Recebidos os autos
18/11/2024 18:44

Outras decisões
18/11/2024 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a M. P. D. S. - CPF: *10.***.*72-10 (AUTOR).
16/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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