TJDFT - 0739235-89.2022.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 20:56
Recebidos os autos
-
04/09/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 20:56
Indeferido o pedido de FABIO FERNANDES MESQUITA - CPF: *57.***.*91-59 (EXECUTADO)
-
28/08/2025 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
28/08/2025 18:16
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/08/2025 18:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/08/2025 15:46
Juntada de Petição de apelação
-
22/08/2025 16:35
Juntada de Petição de certidão
-
22/08/2025 13:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/08/2025 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 03:24
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 02:40
Publicado Sentença em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739235-89.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: FABIO FERNANDES MESQUITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Conheço dos Embargos de Declaração de id. 243471844, porquanto opostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.
Todavia, ao contrário do que pretende fazer crer o embargante, não padece a sentença vergastada de qualquer vício apontado, capaz de fundamentar os embargos apresentados, especialmente porque estão bem claros os fundamentos utilizados pelo Juízo.
O que pretende a parte embargante é, na verdade, discutir o teor da sentença prolatada, o que somente é apreciável na via do recurso próprio.
E a função dos embargos declaratórios é de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material (art. 1022 do CPC), não se constituindo a via adequada para a reanálise dos fundamentos da sentença proferida.
Ante o exposto, rejeito os embargos opostos, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.
Por oportuno, nada a prover quanto ao requerimento da Defensoria Pública de id. 243272986, uma vez que os honorários sucumbenciais são devidos ao causídico constituído pelo executado, que apresentou a exceção de pré-executividade, cujos fundamentos foram acolhidos pela sentença de id. 242760056.
Ao CJU-VETECA, para que intime a Defensoria Pública, para ciência.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
01/08/2025 21:15
Recebidos os autos
-
01/08/2025 21:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/07/2025 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
25/07/2025 18:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/07/2025 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2025 02:48
Publicado Sentença em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
18/07/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 19:10
Recebidos os autos
-
17/07/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 19:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/06/2025 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
23/06/2025 18:08
Juntada de Petição de impugnação
-
29/05/2025 03:10
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 02:34
Publicado Despacho em 29/05/2025.
-
29/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
26/05/2025 18:06
Recebidos os autos
-
26/05/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 09:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
23/05/2025 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2025 08:46
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
07/05/2025 02:31
Publicado Decisão em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
01/05/2025 15:04
Recebidos os autos
-
01/05/2025 15:04
Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
22/04/2025 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
14/04/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 02:56
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/04/2025 23:59.
-
22/03/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 22:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 19:35
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 03:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 17:27
Juntada de Petição de impugnação
-
19/12/2024 12:24
Recebidos os autos
-
19/12/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 12:24
Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
18/12/2024 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
07/11/2024 02:28
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 02:31
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:20
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 10:44
Recebidos os autos
-
04/10/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
30/09/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 10:01
Recebidos os autos
-
27/09/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 10:01
Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
27/09/2024 10:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
24/09/2024 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
23/09/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 20:10
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 02:17
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 11:12
Recebidos os autos
-
09/09/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 11:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/09/2024 09:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
03/09/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2024 10:36
Recebidos os autos
-
31/08/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2024 10:36
Indeferido o pedido de FABIO FERNANDES MESQUITA - CPF: *57.***.*91-59 (EXECUTADO)
-
28/08/2024 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
27/08/2024 13:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/08/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de FABIO FERNANDES MESQUITA em 20/08/2024 23:59.
-
12/07/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 04:50
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 09:00
Publicado Edital em 02/07/2024.
-
02/07/2024 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
27/06/2024 14:59
Expedição de Edital.
-
25/06/2024 04:39
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 17:36
Recebidos os autos
-
06/06/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 17:36
Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
05/06/2024 12:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
04/06/2024 19:02
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2024 03:51
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 17:04
Recebidos os autos
-
20/05/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 17:04
Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
20/05/2024 14:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
19/05/2024 22:26
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 18:41
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 09:53
Expedição de Carta.
-
31/10/2023 16:47
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 12:02
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 19:12
Recebidos os autos
-
28/09/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 12:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
27/09/2023 15:43
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2023 03:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 03:23
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 19:44
Recebidos os autos
-
10/08/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 19:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
07/08/2023 11:57
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2023 21:52
Recebidos os autos
-
25/07/2023 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 21:52
Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
23/07/2023 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
21/07/2023 10:13
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2023 20:35
Recebidos os autos
-
14/06/2023 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 20:35
Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
05/06/2023 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
31/05/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2023 01:34
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2023 03:34
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
14/04/2023 03:32
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
13/04/2023 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2023 03:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
07/04/2023 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2023 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2023 04:06
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
07/04/2023 04:06
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
05/04/2023 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2023 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2023 17:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2023 17:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2023 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 17:13
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 17:11
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 17:10
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 17:04
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 17:03
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 17:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2022 11:08
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 18:54
Juntada de Certidão
-
06/11/2022 20:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2022 18:18
Recebidos os autos
-
21/10/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 18:18
Decisão interlocutória - recebido
-
18/10/2022 05:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
17/10/2022 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Tecarbrasilia Veiculos e Servicos LTDA
Advogado: Diogo Henrique Bezerra Guimaraes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/06/2025 13:23