01/09/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:12

Recebidos os autos
01/09/2025 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
01/09/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/09/2025 10:51

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735539-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE JOSELANIO DE PAIVA MEDEIROS SENTENÇA Trata-se de execução, na qual noticiam a composição amigável, requerendo a suspensão do processo, antes do despacho inicial.

A petição inicial há que se indeferida, ante a manifesta falta de interesse de agir.

Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer.

Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo.

No caso em comento, as partes compuseram amigavelmente, antes mesmo do recebimento da inicial.

Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta interesse de agir, com fulcro no artigo 330, III c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo autor.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/08/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 21:15

Recebidos os autos
01/08/2025 21:15

Indeferida a petição inicial
31/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/07/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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