30/07/2025 19:38

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 19:37

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:18

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0725161-25.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA REU: THAIS LOPES CORREA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, fundada em cláusula de alienação fiduciária, ajuizada por MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em desfavor de THAIS LOPES CORREA.

O autor noticiou acordo com a parte requerida, requerendo a sua homologação.

Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.

DECIDO.

No caso, verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação de busca e apreensão, eis que houve a resolução da questão entre as partes na fase de conhecimento, anteriormente à própria citação da parte requerida.

Além disto, não há que se falar em homologação do acordo ou suspensão do processo, eis que a parte requerida não foi citada e, portanto, não houve a angularização e formação regular do feito.

Assim, impede-se a condenação da parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que as recolhidas já são suficientes.

Sem honorários, ante a não angularização do processo.

Não houve deferimento de liminar ou restrição veicular via RENAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/07/2025 18:18

Recebidos os autos
01/07/2025 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/06/2025 10:27

Juntada de Petição de acordo
04/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:54

Juntada de Petição de certidão
30/05/2025 13:59

Recebidos os autos
30/05/2025 13:59

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/05/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:50

Recebidos os autos
16/05/2025 18:50

Declarada incompetência
15/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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