05/08/2025 18:41

Baixa Definitiva
05/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1042
05/08/2025 18:37

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
27/06/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:14

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (TERCEIRO INTERESSADO)
16/06/2025 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 17:32

Expedição de Intimação de Pauta.
13/05/2025 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2025 18:00

Recebidos os autos
17/01/2025 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/01/2025 13:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1042
17/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1042)
07/11/2022 16:46

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021 00:06

Publicado Despacho em 25/10/2021.
25/10/2021 00:06

Publicado Despacho em 25/10/2021.
25/10/2021 00:06

Publicado Despacho em 25/10/2021.
25/10/2021 00:06

Publicado Despacho em 25/10/2021.
25/10/2021 00:06

Publicado Despacho em 25/10/2021.
24/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
24/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
24/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
24/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:29

Recebidos os autos
21/10/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de ADVAIR CARLOS SILVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/07/2021 14:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/07/2021 13:00

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
20/07/2021 12:59

Juntada de Certidão
19/07/2021 20:21

Recebidos os autos
19/07/2021 20:21

Declarada incompetência
19/07/2021 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/07/2021 12:22

Recebidos os autos
19/07/2021 12:22

Recebidos os autos
09/07/2021 14:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/07/2021 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/07/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 19:06

Expedição de Mandado.
28/06/2021 18:56

Recebidos os autos
28/06/2021 18:56

Defiro
28/06/2021 18:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/06/2021 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/06/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:59

Expedição de Certidão.
25/06/2021 18:56

Recebidos os autos
25/06/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/06/2021 18:56

Recebidos os autos
23/06/2021 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/06/2021 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/06/2021 11:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/11/2020 15:06

Juntada de Certidão
21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de ELIONAI CARVALHO DE SANTANA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de MAXIMO JOSE DA SILVA EIRELI - ME em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA ROSA BEZERRA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de GLEISON WILLIAM LUCAS BEZERRA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO LAZARO SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de MAXIMO JOSE DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de DESPERTA SERVICOS E PROMOCOES EIRELI - EPP em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de ADVAIR CARLOS SILVEIRA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de LAZARO E BANDA PRODUCOES ARTISTICA LTDA em 20/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 09:32

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2020 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
26/10/2020 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 18:55

Recebidos os autos
23/10/2020 18:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
23/10/2020 18:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/10/2020 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/10/2020 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 07:34

Recebidos os autos
20/10/2020 07:34

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
20/10/2020 07:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
19/10/2020 12:17

Recebidos os autos
19/10/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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