17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0704600-77.2025.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GREGORIO ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE CERTIDÃO De ordem, fica a Defesa intimada - uma vez mais - para, no derradeiro prazo de cinco dias, se manifestar sobre a proposta de ANPP, ciente de que, não sobrevindo tempestiva manifestação, será presumido o desinteresse no acordo com o consequente encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para a apresentação de memoriais.

ANDRÉ MARCOS DE OLIVEIRA PIRES Servidor Geral
24/07/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
24/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:56

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0704600-77.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: GREGORIO ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Cadastre-se a Defesa (réu atuando em causa própria).

II.

Não é caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

O fato narrado na denúncia, em tese, é típico.

Ausentes, a princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

As teses apresentadas pela Defesa só podem ser apreciadas após a instrução, a partir da completa compreensão dos fatos.

Portanto, designo a AIJ para o dia 23/07/2025, às 14h.

Não havendo objeção das partes, e considerando que o réu/Defesa e as testemunhas residem noutra Unidade da Federação, a audiência será realizada por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS), com o magistrado presente na unidade judiciária.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participarem do ato.

OFICIE-SE, preferencialmente, por meio eletrônico, contendo o link de acesso à audiência, solicitando à testemunha Victor, detentora de prerrogativa, que verifique a possibilidade de prestar depoimento no referido dia e horário, diretamente a este Juízo, por videoconferência.

O réu, que atua em causa própria, será intimado mediante publicação.

Ainda, encaminhe-se o link de acesso ao e-mail informado em ID 239406862.

Publique-se/Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
16/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
16/06/2025 15:25

Recebidos os autos
16/06/2025 15:25

Outras decisões
13/06/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 08:36

Recebidos os autos
15/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
14/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:52

Expedição de Carta.
19/03/2025 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2025 14:20

Recebidos os autos
14/03/2025 14:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/03/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 8ª Vara Criminal de Brasília
13/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:13

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:18

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
12/03/2025 14:56

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:46

Recebidos os autos
19/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:43

Recebidos os autos
30/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
30/01/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709420-18.2025.8.07.0009

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Alex Rocha Pequeno

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0717382-53.2024.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Ana Carolina Jana Correa Marangoni

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0747183-14.2024.8.07.0001

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Lucas Matheus Ferreira dos Santos

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0722372-56.2025.8.07.0000

Cristiane Marques Nogueira

19 Vara Civel de Brasilia - Df

Advogado: Meiryelle Afonso Queiroz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0700557-13.2020.8.07.0021

Alfredo Passos Barbosa

Diego Matheus Santos Barbosa

Advogado: Angela Cristina Rocha de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2021 20:49

Exibir Processo