11/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 11:02

Recebidos os autos
09/09/2025 11:02

Outras decisões
08/09/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de MICHELLE RODRIGUES DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 13:38

Juntada de consulta renajud
28/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:32

Recebidos os autos
24/07/2025 13:32

Concedida a Medida Liminar
22/07/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2025 17:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708134-20.2025.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

V.

S.

RÉU: M.

R.

D.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a presente demanda é mera repropositura de outra ação já extinta por sentença, sem mérito, da 1ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária (Proc.

Nº 0705857-31.2025.8.07.0004).

A questão deve ser submetida à competência do Juízo que primeiro conheceu da demanda, conforme previsão do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, que preconiza: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;" Por tal razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processo e julgamento do presente feito pela 1ª Vara Cível de desta Circunscrição Judiciária.

Redistribuam-se o autos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

Jc
24/06/2025 13:26

Recebidos os autos
24/06/2025 13:26

Declarada incompetência
21/06/2025 05:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 12:14

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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