18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724245-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM, ALFREDO RONALDO DE MELLO DECISÃO Esclareça-se à parte exequente que o sistema InfoSeg é utilizado pelo Juízo exclusivamente para a pesquisa de dados cadastrais, como endereços, não trazendo aos autos informações a respeito de bens penhoráveis.

Esclareça-se, ademais, que a consulta de bens no banco de dados da Receita Federal é feita pelo Juízo mediante consulta ao sistema Infojud.

Assim, verifica-se que a referida pesquisa não atinge a finalidade pretendida neste feito, qual seja, a localização de bens penhoráveis para a satisfação do crédito, em nada contribuindo para recebimento do crédito perseguido, razão pela qual indefiro o pedido formulado no ID 249946459.

Retornem os autos à suspensão, conforme decisão ID 243206645 (20/07/2025).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/09/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:46

Recebidos os autos
11/09/2025 08:46

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/09/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724245-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM, ALFREDO RONALDO DE MELLO DECISÃO Ciente quanto ao teor da decisão de ID 247134814, proferida nos autos do Agravo de Instrumento de nº 0734750-44.2025.8.07.0000.

Lado outro, em atenção aos termos da petição de ID 247154069, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada (ID 244068761), salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Retornem os autos à suspensão, conforme decisão ID 243206645 (20/07/2025).

Brasília/DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025, às 18:44:08.

Documento Assinado Digitalmente
25/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 18:52

Recebidos os autos
22/08/2025 18:52

Outras decisões
22/08/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2025 22:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/08/2025 18:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 14:53

Recebidos os autos
20/08/2025 14:53

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
19/08/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
18/08/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:54

Recebidos os autos
12/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:54

Outras decisões
12/08/2025 13:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2025 11:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:52

Recebidos os autos
28/07/2025 17:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/07/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724245-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM, ALFREDO RONALDO DE MELLO DECISÃO Anotada a citação editalícia (ID 225253640).

I.

Indefiro o pedido de consulta de imóveis no sistema ONR, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial.

Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial.

II.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

III.

Considerando que esgotadas as tentativas de constrição patrimonial, defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada.

Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 1.

Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 1.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Brasília/DF, Quinta-feira, 17 de Julho de 2025, às 22:04:32.

Documento Assinado Digitalmente
21/07/2025 22:19

Juntada de Certidão
20/07/2025 13:31

Recebidos os autos
20/07/2025 13:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/07/2025 13:31

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 23:07

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ALFREDO RONALDO DE MELLO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM em 10/04/2025 23:59.
17/02/2025 02:32

Publicado Edital em 17/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 15:05

Expedição de Edital.
07/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 22:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:27

Recebidos os autos
29/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:27

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
28/10/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 21:51

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 11:53

Recebidos os autos
30/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:53

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
29/07/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:08

Recebidos os autos
10/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:06

Recebidos os autos
09/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:37

Recebidos os autos
28/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:37

Outras decisões
26/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:01

Recebidos os autos
07/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:58

Recebidos os autos
24/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:12

Recebidos os autos
17/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:57

Recebidos os autos
24/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 03:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 03:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:14

Expedição de Carta.
08/03/2024 20:34

Recebidos os autos
08/03/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 22:38

Recebidos os autos
28/02/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 12:00

Recebidos os autos
10/11/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:59

Juntada de Certidão
29/10/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/10/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/10/2023 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 16:17

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:13

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 15:44

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:40

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:35

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 15:31

Expedição de Mandado.
01/09/2023 23:34

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:51

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 17:28

Recebidos os autos
16/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:28

Outras decisões
16/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2023 09:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 18:37

Recebidos os autos
13/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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